Dívida histórica

Em janeiro de 1889, oito meses após a abolição da escravatura no Brasil, um cliente identificado apenas como “escravo Ismael” sacou todo o saldo existente em sua caderneta de poupança em uma agência da Caixa Econômica na província de Mato Grosso. O registro dessa movimentação integra o relatório enviado pela Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal no inquérito que busca lançar luz sobre as contas bancárias mantidas na instituição por escravizados nas últimas décadas do século XIX.

Segundo historiadores, essa era uma prática disseminada no período. Muitos escravizados abriram contas no banco fundado por Dom Pedro II em 1861, sob a tutela de seus senhores, com o objetivo de juntar dinheiro para comprar a própria alforria. Após a promulgação da Lei Áurea, Ismael conseguiu resgatar suas economias. A maioria, porém, provavelmente jamais viu a cor do dinheiro, antes ou depois da abolição.

Provocado pela organização Quilombo Raça e Classe, o MPF deu, em agosto do ano passado, um prazo inicial de 180 dias para que a Caixa explicasse a quantidade exata de contas que eram mantidas por ou em nome de escravizados, além da destinação dos recursos nelas existentes. O levantamento enviado pela instituição financeira, no qual foram identificadas apenas 158 contas de poupança, foi considerado “superficial” e “insuficiente” pelo MPF, que determinou, em 29 de abril, um novo prazo de 15 dias para que a Caixa apresente um material mais consistente. Segundo os procuradores da República, o acervo de documentos daquele período possui ao menos 14 mil itens.

O banco identificou apenas 158 contas, mas seu relatório foi considerado “superficial” e “insuficiente”

“O objetivo do inquérito é identificar se houve clientes que não sacaram os valores, se houve absorção desses recursos e se a Caixa tem condições de explicar tudo isso. Para tanto, é preciso que a documentação histórica seja organizada, mas, depois de tanto tempo, ela não está”, afirma Júlio José Araújo, procurador-regional-adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro. Segundo ele, especialistas têm demonstrado no inquérito que não é suficiente analisar apenas as cadernetas. “Os livros de contas correntes também são importantes para entender como os escravizados tiveram acesso a esse espaço para poupar e se eles puderam resgatar ou não esse dinheiro.”

O MPF exige que a Caixa dê “o tratamento devido ao acervo” e “garanta a sua disponibilização ao público”. Para Araújo, a instituição tem tratado o caso com “pouco cuidado, para dizer o mínimo”. Depois de tantos anos, afirma, é preciso outra abordagem para um acervo tão importante. “Isso tem de ser feito com análise técnica e devidamente supervisionada”, destaca.

Agora, a Caixa terá de apresentar informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de contas correntes existentes em seu acervo. O MPF também enviou ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão “avaliar o interesse histórico da documentação e supervisionar sua preservação, organização e digitalização”. Tais medidas, acrescenta o procurador, são necessárias para assegurar rigor técnico e transparência na apuração. “Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional’’, lembra.

Essa responsabilidade já foi aceita pelo Banco do Brasil. Em novembro de 2023, após um grupo de historiadores apresentar evidências do vínculo da instituição com o tráfico de africanos escravizados, o BB reconheceu publicamente sua “dívida histórica” e pediu oficialmente “perdão à população negra”. No caso da Caixa, a assunção dessa responsabilidade significa revelar uma das tantas faces cruéis da escravidão, pois muitos negros que no século XIX tentaram poupar seus “ganhos” nessa espécie de previdência controlada por seus senhores e pela Caixa possivelmente foram lesados.

Pente-fino. Além das cadernetas de poupança, Araújo pede análise das contas correntes em nome de escravizados – Imagem: Luis Macedo/Agência Câmara

“Todas as instituições brasileiras existentes no século XIX estavam envolvidas com a escravidão, de uma maneira ou de outra”, observa Keila ­Grinberg, historiadora da Unirio e da Universidade de Pittsburgh (EUA), que colabora com o inquérito em trâmite na Procuradoria-Geral da República. Com a Lei do Ventre ­Livre, explica, os escravizados ganharam a possibilidade legal de abrir poupanças. Na maioria dos casos, esses depósitos tinham o objetivo de financiar a compra da liberdade própria ou de familiares. “Era importante para a Caixa receber depósitos das chamadas classes desvalidas, incluindo pessoas escravizadas e libertas. O banco foi criado na década de 1860 e por volta de 1870 ainda tinha pouco capital investido. A possibilidade de pessoas escravizadas depositarem suas poupanças, legalizada a partir de 1871, era vista também como uma forma de ampliar o número de depósitos e, em consequência, o capital do banco.”

Grinberg afirma que, ainda que seja discutível se houve ou não negligência no passado, ela acontecerá agora se a Caixa não revelar os documentos. “O banco tem o dever de memória de disponibilizar o acesso amplo ao público. Se a Caixa tem a guarda da documentação, é preciso que a digitalize, organize e crie instrumentos de pesquisa para possibilitar o acesso da população.” A historiadora diz não acreditar que o dinheiro tenha sido apropriado por terceiros. “Muitas vezes, os senhores de escravos eram responsáveis por gerenciar as contas. É possível que em alguns casos tivessem conseguido fazer a retirada, mas não acho que esse seja o ponto. O principal são as poupanças que nunca foram mexidas. É possível, eu diria até provável, que os valores referentes às poupanças abertas no fim do século XIX continuem na Caixa.”

Indagada pela reportagem sobre a possibilidade de inclusão das contas correntes entre os documentos relativos aos escravizados a serem enviados ao MPF e sobre como procederá para ressarcir eventuais descendentes dos titulares que sejam identificados como atuais beneficiários das contas e cadernetas de poupança, a direção da Caixa não respondeu até a conclusão desta reportagem. Em nota divulgada logo após o início do inquérito, a instituição afirmou “não ter identificado, em pesquisas feitas até o momento, alguma conta de escravizado que tenha sido sacada pelo seu senhor após a abolição”.

“Os descendentes têm o direito de saber o destino dos recursos”, afirma o procurador Júlio José Araújo

Em resposta conjunta a ­CartaCapital, os historiadores Rosenverck ­Estrela, professor da UFMA, e Júlio ­Condaque, docente da Uerj, ambos integrantes da direção nacional do Quilombo Raça e Classe, afirmam que a atuação da Caixa, desde a sua origem, esteve diretamente vinculada à exploração do povo negro. “Estudos históricos e relatos apontam que a CEF foi responsável por criar um mecanismo que permitia aos escravizados acumular recursos, sob tutela dos seus senhores, com a promessa de compra da alforria.” No entanto, acrescentam os especialistas, na prática esses valores foram apropriados indevidamente pelos proprietários de escravizados, “sobretudo após a abolição, em 1888, quando negros e negras não tiveram reconhecidos os direitos de acesso a bens, terras ou mesmo aos recursos que haviam poupado”.

A entidade reivindica que “se jogue luz sobre as contas dos escravizados e todas as formas de controle pela violência – física, psíquica, moral, cultural, econômica e social – sobre a população negra no País”. Cobra ainda “o reconhecimento da responsabilidade da CEF na apropriação das economias dos escravizados e na perpetuação de um sistema de exploração que se estendeu para além da abolição”. Se for caracterizada a apropriação indevida do dinheiro, os valores devem ser devolvidos a seus familiares.

A demanda por reparação financeira, avalia Keila Grinberg, é legitima: “Eram contas que rendiam 6% a cada semestre. Corrigido, não será um valor desprezível para quem tem direito”. Júlio Araújo, por sua vez, afirma que o xis da questão é saber onde estão esses recursos e apurar a responsabilidade de quem deixou de repassá-los. “A poupança deveria ter sido destinada a trabalhadores que, uma vez livres, poderiam construir melhores condições de vida para si e seus descendentes. Estes, assim como toda a população brasileira, têm o direito de saber o que foi feito do dinheiro.” •

Publicado na edição n° 1412 de CartaCapital, em 13 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Dívida histórica’