Diretor-geral da PF alerta para riscos do PL Antifacção e critica possível retirada de recursos da corporação

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira 18, em depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, que o Congresso precisa evitar mudanças legislativas que enfraqueçam a atuação da corporação contra facções. Segundo ele, versões iniciais do chamado PL Antifacção, em discussão na Câmara dos Deputados, chegaram a restringir competências da PF e poderiam gerar “prejuízos” ao combate ao crime organizado.

Rodrigues relatou ter dialogado diretamente com o presidente da Casa Baixa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para apontar os riscos. O diretor-geral afirmou que, em versões preliminares, a proposta criava limitações que não trariam “qualquer contribuição” para o enfrentamento às facções. Ele também disse discordar da tentativa, já retirada, de aproximar crime organizado de terrorismo no texto.

Além das competências, o ponto mais sensível, segundo Rodrigues, envolve a destinação de recursos. O projeto discutido na Câmara chegou a prever a retirada de verbas de fundos federais, incluindo o Funapol, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Antidrogas. Para o diretor-geral, isso significaria “descapitalizar a PF”, justamente quando a prioridade deveria ser ampliar o orçamento da instituição.

“Estamos falando em descapitalizar o crime organizado, não a Polícia Federal”, afirmou.

Rodrigues também chamou atenção para a possibilidade de “choque de normas” caso o Congresso aprove uma nova legislação específica para crime organizado, uma vez que já existe uma lei sobre o tema. Tal sobreposição, disse, poderia gerar confusão processual, disputa de competência e “toda sorte de prejuízos ao sistema investigatório”.

Terrorismo

Rodrigues mencionou que a PF conduz cerca de 130 investigações relacionadas a corrupção e conexões com o crime organizado. Em outro momento, disse não ter conhecimento de vínculos entre facções brasileiras e organizações terroristas internacionais.

A atuação da PF

Aos senadores, o diretor-geral afirmou ser favorável a medidas que protejam investigações e evitem “nichos intocáveis”, mas destacou que a PF já atua com responsabilidade e discrição.

“Os senhores não veem hoje investigado algemado sendo esculachado, nem entrevistas espalhafatosas. Há uma comunicação institucional que muitos invejam”, defendeu.

Sistema prisional

Ao tratar do avanço das facções, Rodrigues apontou o sistema prisional como um dos maiores desafios. Ele lembrou que as duas principais organizações criminosas do País, Comando Vermelho e PCC, surgiram dentro de presídios estaduais e citou, como exemplo, o déficit de 17 mil vagas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O estado, recentemente, pediu mais prazo ao Supremo Tribunal Federal para cumprir determinações legais.