Política

Análise

Direitos roubados: o fim do breve ciclo de cidadania social no Brasil

por Eduardo Fagnani publicado 18/04/2017 00h30, última modificação 18/04/2017 09h02
Qual a legitimidade desse governo para implantar a "toque de caixa" um projeto liberal ao extremo que interditará o futuro do País?
Arquivo/Agência Brasil
Ulysses Guimarães

Desde o primeiro momento, as classes dirigentes conspiraram para impedir ou sepultar a Constituição

Há menos de cem anos, a sociedade brasileira era majoritariamente formada por analfabetos rurais submetidos aos resquícios da escravidão. A natureza da cidadania no Brasil é o avesso de outras experiências nacionais, como a Inglaterra, por exemplo, onde os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais foram consagrados nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Aqui, ironicamente, os "direitos sociais" precederam os demais, emergindo a partir de 1930 e inaugurando uma longa etapa de "cidadania regulada" pelo Estado patrimonialista.

É nesta perspectiva histórica que se compreende o período 1988-2016 como um ciclo inédito de democracia e ampliação dos espaços públicos. A Constituição de 1988 inaugurou etapa também inédita de construção da cidadania, desenhando-se um sistema de proteção social inspirado em alguns valores do Estado de Bem-Estar Social: universalidade (em contraposição à focalização); seguridade social (em contraposição ao seguro); e direito (em contraposição ao assistencialismo). Aos trancos e barrancos, abriram-se brechas para que o incipiente processo civilizatório avançasse moderadamente.

Hoje, está claro que esse foi um ciclo improvável, quase um devaneio, por caminhar na contramão da concorrência capitalista sob a dominância das finanças, menosprezar as travas do passado e ousar arranhar o status quo social secularmente dominado pelos donos do Brasil.

As reações contrárias começaram ainda em 1988. É emblemática, quanto a isso, a tese do "país ingovernável", esgrimida pelo presidente da República, José Sarney (1985-90) na luta para tentar impedir, a qualquer custo, que a Assembleia Constituinte aprovasse o capítulo sobre a Ordem Social, que foi afinal aprovado.

Assim, desde o primeiro momento, as classes dirigentes conspiraram para impedir ou sepultar a Constituição. A reação começou antes mesmo de o livro impresso sair da gráfica do Congresso, intensificou-se agudamente a partir de 1990, teve sequência na primeira metade da década passada e, após curta trégua, retoma seu curso em marcha odiosamente antidemocrática e antipopular.

"O golpe parlamentar de 2016, por suposto “crime fiscal” de Dilma, expressa a vontade dos detentores da riqueza de liquidar a incipiente cidadania social"

O golpe parlamentar de 2016, por suposto “crime fiscal”, expressa, dentre outros fatores, a vontade dos detentores da riqueza de liquidar a incipiente cidadania social formalmente conquistada em 1988, concluindo um trabalho iniciado há quase trinta anos. Trata-se de excluir esse "ponto fora da curva" do capitalismo brasileiro. A radicalização do projeto liberal caminha no sentido de levar ao extremo a reforma do Estado iniciada nos anos de 1990, privatizando “tudo o que for possível", tanto na área econômica quanto no campo social.

Na gestão macroeconômica, aprofunda-se a arquitetura institucional do chamado "tripé" e reforçam-se as políticas de "austeridade" que, inevitavelmente, geram recessão, debilitam as receitas e tornam o ajuste fiscal um processo sem fim. Essa opção colocou o País, que não estava em crise severa em 2014, em grave recessão, com dois anos seguidos (2015-16) de queda da atividade econômica acumulada em mais de 7% do PIB.

A recessão é funcional para justificar a implantação do Estado Mínimo liberal, pois "não há alternativa", a não ser o corte de gastos "obrigatórios" das políticas sociais consagradas na "Ordem Social" da Constituição. A tese ideológica do "País ingovernável", esgrimida em 1988, voltou a ditar o rumo do debate. Criou-se o "consenso" de que o ajuste fiscal requer modificar o "contrato social da redemocratização".  A visão de que as demandas sociais da democracia "não cabem no orçamento" teve êxito, ironicamente, num país que paga taxas reais de juros obscenas na comparação internacional: o maior programa de transferência de renda para ricos do planeta. E ainda dizem que "não há almoço grátis".

O processo de destruição do Estado Social pela asfixia financeira está sendo encenado em quatro atos principais. Primeiro, amplia-se a desvinculação constitucional de recursos das políticas sociais, ato viabilizado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2016, que elevou de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Segundo, o chamado "Novo Regime Fiscal" (PEC 55/2016) que criou, por 20 anos, um teto para crescimento das despesas sociais.

Terceiro, o fim de vinculações de recursos para a área social, decretado, na prática, pelo "Novo Regime Fiscal". Quarto, a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, que não enfrenta a injustiça fiscal e tem por propósito simplificar a estrutura de impostos, pela criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA) e extinção das fontes de financiamento da área social asseguradas pela Constituição de 1988.

Protesto contra as reformas de Temer
A desproteção social dos idosos está sendo desenhada nesse momento (Roberto Parizotti/CUT)

A destruição do Estado Social de 1988 prossegue com a reforma da Previdência Social que impõe, para um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, regras restritivas para a aposentadoria, mais restritivas, aqui, que as praticadas em nações muito menos desiguais.

A tragédia anunciada da desproteção social dos idosos está sendo desenhada nesse momento. A extinção do direito a proteção na velhice, em curso, agride o artigo 25 da clássica Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

No campo dos direitos trabalhistas e sindicais retrocederemos ao início do século 20. A recente aprovação da terceirização irrestrita (Projeto de Lei nº 4.302/98) poderá minar a estrutura dos empregos com carteira assinada, rebaixar salários, retirar direitos e ampliar a rotatividade.

A reforma trabalhista (Projeto de Lei nº 6.787/2016), que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, quebra a espinha dorsal dos sindicatos. Dentre tantos retrocessos, destaca-se o que se tem chamado de "o acordado sobre o legislado". As negociações entre trabalhadores e empresas passam a prevalecer sobre a lei, o que solapa a representação sindical e a atuação da Justiça do Trabalho, abrindo espaço para a regressão de direitos.

Os vínculos trabalhistas flexíveis serão amplificados pelo reforço da contratação de empregado temporário e por prazo determinado. A instituição do "trabalho intermitente" e do home office permite a contratação por hora de serviço, sem pagamento de direitos. A jornada de trabalho poderá ser de 12 horas diárias e de 48 horas semanais. As férias poderão ser divididas em três períodos.

Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 6.442/2016 que "Institui normas reguladoras do trabalho rural". Esse Projeto de Lei viola a Constituição Federal e revoga instrumentos normativos previstos na CLT, sobretudo no que se refere ao direito à igualdade de tratamento entre trabalhadores urbanos e rurais, implicando extrema precarização das relações de trabalho no meio rural.

"Em meio século, o Brasil não mudou. O arcaico voltou a dar as caras sem pudor"

Em síntese, o período 2016-18 pode representar o fim de um breve ciclo improvável de construção embrionária da cidadania social no Brasil. Caíram as máscaras. Em meio século, o Brasil não mudou. O arcaico voltou a dar as caras sem pudor, desta vez como sócio menor de uma coalizão política, financeira e empresarial que, ao perder as eleições, resolveu assumir o controle do governo pela via do golpe.

A utopia pode ter eclipsado a realidade, tão cristalinamente clara, de que a democracia e a cidadania social são corpos secularmente estranhos ao capitalismo brasileiro.

A ironia é que o impeachment do incipiente processo civilizatório seja urdido por uma coalizão política não legitimada pelo voto popular e licenciosa no trato do interesse público. Qual a legitimidade desse governo e desse Congresso para implantar a "toque de caixa" um projeto liberal ao extremo que interditará o futuro do País?