Dino levará a Lula lei para punir golpismo e ódio na internet

O Ministério da Justiça prepara-se para levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei para tentar coibir o uso das chamadas plataformas digitais (redes sociais, aplicativos de mensagem e sites) na disseminação de ódio e de ideias antidemocráticas.

O projeto terá regras sobre direito de resposta aos atingidos por mensagens ofensivas, sobre a retirada de circulação desse tipo de conteúdo e sobre uma espécie de compromisso ético que as plataformas terão de assumir.

O texto quer evitar, por exemplo, que as plataformas sejam usadas para incitar violência contra os três poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal) e para estimular pedofilia, racismo e terrorismo. Sua conclusão pela pasta da Justiça foi apressada em razão da insurreição bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação exatamente por “incitação” ao crime, devido a uma publicação no Facebook feita dois dias após os distúrbios. Na madrugada de 10 para 11 de janeiro, ele botou no ar um vídeo com uma entrevista de um procurador do Mato Grosso do Sul no qual o entrevistado diz ter havido “fraude” na eleição de Lula. Pouco tempo depois, o vídeo saiu do ar. 

A Procuradoria Geral da República investiga se a publicação teve consequências, como incentivar seguidores do capitão a praticar violência. O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a apuração. Incitação ao crime é delito previsto no artigo 286 do Código Penal. Custa de 3 meses a 6 meses de prisão. Não há lei específica sobre esse tipo de conduta ser praticado nas plataformas digitais, algo que pode vir a surgir graças à lei em gestação no governo.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, pretende levar essa lei a Lula na semana que vem. Em conversa virtual nesta terça-feira 17 com jornalistas promovida pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, ele que disse o projeto será enxuto e se aterá a aspectos criminais. Não mexerá, por exemplo, no Marco Civil da Internet, uma lei de 2014. 

Os cibercrimes são uma das principais preocupações de Dino. Ele criou uma assessoria especial em seu gabinete para cuidar do tema. Essa assessoria, batizada de “Direitos Digitais”, é  chefiada por uma advogada, Estela Aranha. Esta era presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.

Dino também apoiou a criação de uma Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos na Polícia Federal. O diretor é um delegado da PF, Otávio Margonari Russo. A primeira missão dessa diretoria ocorreu no inicio de mês, após a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. O invasor inseriu no banco de dados do CNJ uma falsa ordem de prisão contra Moraes, do STF.