Dino irá à Câmara para detalhar ações sobre o 8 de Janeiro e agenda no Complexo da Maré

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 um convite para o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer a uma sessão do colegiado na próxima terça 28.

O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Outros dois documentos, dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), previam a convocação de Dino (neste caso, ele seria obrigado a comparecer). Eles foram aprovados, mas transformados em convites.

Flávio Dino deverá esclarecer, segundo a comissão:

• as mudanças na política de controle de armas;
• as ações adotadas após os ataques golpistas do 8 de Janeiro; e
• a visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, além das manifestações de discriminação e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio.

O ministro também deverá promover um balanço dos primeiros meses à frente do ministério e elencar prioridades e diretrizes para a sequência do ano.

O deputado Bacelar (PV-BA) disse nesta quarta que Dino irá ao Legislativo sempre que for chamado. “As comissões irão contribuir com a gestão do ministro. A vinda de ministros será atividade rotineira, até porque nós somos da democracia, da conversa, da negociação”, afirmou.

Um dos autores do requerimento aprovado, Rubens Pereira Júnior reforçou a disposição por parte do governo. “Nós não vamos blindar nenhum ministro. Nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade.”

Não faz parte dos requerimentos um pedido de esclarecimentos sobre a Operação Sequaz, deflagrada nesta quarta pela Polícia Federal para desarticular um grupo ligado ao PCC que planejava homicídios e sequestros contra autoridades e servidores públicos.

Na última segunda 20, Dino enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por acusações de que o ministro estaria envolvido com o crime organizado no Rio de Janeiro em razão de visita ao Complexo da Maré.

Eduardo e outros parlamentares repercutiram uma publicação que insinua que o ministro teria entrado na região sem escolta policial e se reunido com a organização criminosa Comando Vermelho.

A notícia-crime foi enviada ao Inquérito 4.781, em curso no STF e conhecido como Inquérito das Fake News, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Dino, as manifestações dos congressistas podem configurar os crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

(Com informações da Agência Câmara)