Economia
Dino autoriza silêncio de presidente do Sindnapi na CPMI do INSS
Habeas corpus beneficia Milton ‘Cavalo’, que depõe nesta quinta-feira ao colegiado; dirigente é alvo de operação da PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, autorizando-o a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira 9. O dirigente é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido formalmente convocado como testemunha, há indícios de que ele é investigado no caso. Por isso, o ministro assegurou o direito de não produzir provas contra si mesmo. O comparecimento à comissão segue obrigatório, mas Milton não precisará responder às perguntas dos congressistas.
O ministro também determinou que o dirigente tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e não sofra constrangimentos físicos ou morais. O advogado de defesa, Daniel Bialski, afirmou que seu cliente “não será obrigado a responder nada, não poderá ter sua defesa cerceada e nem ser alvo de humilhações”.
O Sindnapi é uma das entidades sob investigação da PF e da CGU por suposta participação no esquema que gerou prejuízos estimados em mais de 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024.
A decisão de Dino ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpre 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal, em nova etapa da Operação Sem Desconto.
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