Dino afirma haver risco de paralisação de atividades essenciais da segurança pública

A equipe de transição acusou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter provocado problemas orçamentários que podem interromper atividades essenciais na área da segurança pública já em 2022 e comprometer a posse presidencial.

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) e o ex-ministro Aloizio Mercadante fizeram o anúncio nesta quarta-feira 23, em Brasília. Eles reforçaram que houve um novo bloqueio de 5,6 bilhões de reais no Orçamento, o que soma 15 bilhões de reais contingenciados.

Um dos problemas é a emissão de passaportes pela Polícia Federal, que requer a aplicação de 74 milhões de reais. Além disso, eles mencionaram a manutenção de viaturas e os gastos com combustível e diárias.

“Isso pode causar constrangimento em operações especiais, a exemplo da posse presidencial”, afirmou Dino.

O senador eleito citou ainda a falta de anúncio de recursos para o ano novo e o carnaval, quando a Polícia Rodoviária Federal realiza uma operação chamada “Rodovida”. A operação implicaria um gasto de 4 milhões de reais.

O ex-governador do Maranhão afirmou também que o orçamento previsto para a segurança pública em 2023 era de 1,8 bilhão de reais, mas o valor foi limitado a 1,2 bilhão pelo Ministério da Economia.

Segundo ele, a consequência seria a garantia de apenas 31 milhões de reais em investimentos para a Polícia Federal, no ano inteiro, em todo o País. A redução implicaria, em 2023, “um cenário de paralisação de serviços essenciais da Polícia Federal”.

Ele mencionou, por exemplo, a necessidade de aplicar 150 milhões de reais na Polícia Federal para o cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas da União que exige a reestruturação dos portos.

A Polícia Federal também pode não conseguir cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal para a realização de operações na Amazônia, que exigiriam um repasse de 60 milhões de reais.

Dino acrescentou a demanda de financiamento do programa Guardiões das Fronteiras, que mantém policiais militares para fazer a segurança das fronteiras do Brasil desde a região amazônica até o Rio Grande do Sul.

De acordo com ele, o Ministério da Justiça comunicou aos estados a suspensão do programa.

“Há um clamor dos estados em torno da garantia dos recursos”, afirmou Dino. “Os secretários informaram que isso já consta de documento que o Ministério da Justiça encaminhou aos estados, dando conta da suspensão desse programa, que vai implicar na paralisação da segurança das fronteiras que é executada pelas Polícias Militares”.

O parlamentar eleito disse, também, que o TCU identificou não haver efetivo suficiente para atividades de polícia marítima, nem embarcações, e que das 214 ações do atual Plano Nacional de Segurança Pública, 109 estão paradas.

Houve ainda a paralisação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, sem justificativa objetiva, conforme reportado pelo TCU ao senador.

“Os gastos foram canalizados para a disputa eleitoral. Agora, não tem recurso para fechar o ano”, afirmou Mercadante, em crítica ao governo Bolsonaro. “Algumas atividades essenciais estão parando.”

Dino é um dos integrantes do grupo de trabalhos de Justiça e Segurança Pública. Segundo Aloizio Mercadante, que coordena os núcleos temáticos, haverá a constituição de um grupo sobre Defesa, com a participação de ex-comandantes das Forças Armadas.

O grupo de transição tinha a expectativa de anunciar esses nomes até a quinta-feira 24. Porém, era esperada a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília já na terça 22, para dar conta dessas articulações. O petista, que mora em São Paulo, adiou a viagem por recomendação médica.