Desoneração da cesta básica e justiça tributária

Por Paulo Teixeira


Melhorar a alimentação das famílias brasileiras e estimular a economia, gerando mais empregos. São estes os principais efeitos da medida provisória de desoneração da cesta básica, enviada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff.

Ao reduzir a zero os tributos federais sobre produtos como arroz, feijão, carnes, aves, peixes, ovos, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas e legumes, a MP 609/13 reduz a inflação que incide sobre os mais pobres, os mais prejudicados pelo processo inflacionário.

A decisão do governo federal avança também na  correção gradual de um sistema tributário historicamente desigual, uma vez que os impostos incidem majoritariamente sobre o consumo e a produção, afetando mais quem ganha menos. Quem recebe até dois salários mínimos gasta com alimentação 30% de sua renda, enquanto os que ganham mais de 25 salários mínimos gastam 13%.

Mas o ganho para o trabalhador será ainda maior, uma vez que a MP 609 inova e amplia o conceito de cesta básica, desonerando também itens de higiene pessoal.

A desoneração deverá aumentar em 8% o poder de compra de quem ganha até dois salários mínimos. Com folga maior no orçamento, essas famílias poderão consumir outros bens e serviços, aquecendo a economia com um todo e aumentando a geração de empregos. A estimativa é de que a MP 609 ajude a criar 880 mil novos postos de trabalho.

Ou seja, melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa beneficia todos os brasileiros, o que tem sido demonstrado pelas políticas e ações implantadas pelo governo nos últimos dez anos, como por exemplo:

– A redução da tarifa de energia elétrica, que alivia o orçamento doméstico e aumenta a competitividade da indústria, reduzindo custos de produção;

– O Bolsa Família, que leva segurança alimentar aos mais carentes e fortalece o pequeno comércio local;

– O aumento real do salário mínimo, que em 2013 deverá injetar R$ 32,7 bilhões na economia;

– O Luz para Todos, que tirou quase 15 milhões de brasileiros da idade das trevas e ampliou as vendas de insumos (fios, postes, geradores) e eletroeletrônicos (televisores, geladeiras, equipamentos de som);

– O Minha Casa, Minha Vida, que constrói moradia para quem mais precisa e fortalece a indústria da construção civil.

Mas os benefícios para o Brasil e os brasileiros nem sempre foram reconhecidos pela oposição, que prefere classificar tais iniciativas como “assistencialistas” e “populistas”. No entanto, há sinais positivos no horizonte político.

Em fevereiro de 2012, eu e os companheiros de bancada Jilmar Tatto, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Claudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugenio e Ricardo Berzoini apresentamos o Projeto de Lei  3.154/12, que serviu de base para a atual MP de desoneração da cesta básica.

Dois meses depois, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, reapresentou na íntegra o mesmo projeto do PT, agora como emenda à MP 563/12, que trouxe várias medidas de estímulo à economia, como isenções tributárias, regimes fiscais diferenciados e desoneração de folhas de pagamento. Na ocasião, o líder tucano classificou sua emenda como “plágio do bem”.

A emenda foi aprovada, mas o governo optou pela criação de um grupo interministerial para analisar melhor a matéria, considerando a possibilidade de reduzir outros tributos além dos já contidos na proposta original dos deputados do PT, reapresentada pelo líder do PSDB.

Mas o importante é ressaltar o apoio da oposição a esta demanda histórica do PT: a desoneração da cesta básica. Isso prova que juntos, em defesa dos interesses do povo brasileiro, podemos construir um país cada vez maior e mais justo.

Que venham outros plágios do bem.

*Paulo Teixeira é deputado por São Paulo e secretário-geral do PT