Desmonte

Uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa reduz de 30% para 25% a parcela de impostos destinados à educação no estado de São Paulo. Se aprovada, estima-se um corte anual de 10 bilhões no orçamento do setor, com graves consequências para a educação básica, técnica, tecnológica e superior. Para se ter uma ideia do potencial de impacto, com esse dinheiro seria possível construir 5 mil creches por ano para 1 milhão de crianças ou aumentar em 50% os salários dos profissionais do magistério estadual. Essa PEC é um atentado brutal contra as garantias constitucionais de financiamento e oferta de ensino público em todos os níveis.

É preciso conhecer e respeitar a história. Em 1989, os constituintes paulistas estabeleceram como obrigação do estado aplicar anualmente no campo educacional no mínimo 30% da receita resultante de impostos. Portanto, 5% a mais que o determinado no artigo 212 da Constituição Federal. Ao fazê-lo, os parlamentares estavam cientes das responsabilidades para com a USP, Unesp e Unicamp, a extensa rede de escolas técnicas e tecnológicas, e da inestimável contribuição dessa estrutura para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sobretudo, tinham pleno conhecimento dos enormes desafios de um sistema de educação básica que deveria atender com qualidade milhões de crianças, jovens e adultos demandantes de condições fundamentais para o exercício de sua cidadania. Estava claro que seria preciso um esforço maior e continuado. Por isso, elevaram o piso dos investimentos públicos obrigatórios para o setor.