Desembargadora que ofendeu Marielle é eleita para Órgão Especial no TJ-RJ

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi eleita nesta segunda-feira 30 integrante do Órgão Especial do tribunal. O cargo é uma espécie de promoção. Marília concorreu, como candidata única, na vaga do MP ao colegiado.

 

Marília ficou nacionalmente conhecida após escrever publicações falsas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018. A mesma desembargadora fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down, defendeu um ‘paredão profilático’ contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e afirmou adorar o coronavírus pelo fato de o “transito estar ótimo”.

Em 30 de outubro deste ano, a 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Marília a pagar uma indenização por danos morais à família de Marielle.

A desembargadora vai compor o colegiado de 25 magistrados que julgará o caso de corrupção por meio de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando este era deputado estadual do RJ.

Processo no CNJ 

No último dia 24, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves. O processo não foi suficiente para barrar a eleição da magistrada.

A relatora do caso no CNJ, ministra Maria Thereza de Assis, afirmou que a desembargadora adotou comportamentos preconceituosos e exerceu atividade político-partidária ao se colocar em situações que evidenciam apoio público a candidato ou partido político.

“Essas mensagens parecem portar conteúdo discriminatório. A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza, ao comentar as publicações da desembargadora.

Outras publicações de Marília de Castro Neves atacando pessoas transexuais e o movimento feminista também foram citadas. No primeiro caso, a ministra Maria Thereza disse que a desembargadora ‘adianta um posicionamento preconceituoso e indisposto a ouvir as demandas da minoria’.

Em relação às críticas ao feminismo, porém, a relatora disse que, embora tenha sido ‘conteúdo potencialmente discriminatório’, não seria suficiente para receber atenção disciplinar. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado, com exceção dos conselheiros Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, que pediram suspeição por razões de foro íntimo.