Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedem o seu impeachment. Os parlamentares acusam o ministro de crime de responsabilidade ao não cumprir com os prazos dos requerimentos de informação que foram enviados pelos deputados ao Ministério do Meio Ambiente.
URGENTE! Eu e o deputado @rodrigoagost ingressamos hj com uma notícia-crime na @MPF_PGR contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, por crime de responsabilidade. Entenda: https://t.co/8RiMtsCZpT pic.twitter.com/I0nuSpdW74
— Célio Studart (@CelioStudart) November 28, 2019
Studart e Agostinho solicitaram esclarecimentos à pasta sobre as manchas de óleo que atingem as praias do Nordeste brasileiro e as ações que vinham sendo tomadas para mitigar o problema. O prazo para as respostas do ministro se esgotou no dia 22 de novembro. Segundo os parlamentares, de acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade.
O pedido foi protocolado no dia 2 de outubro junto com o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), nos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa. As informações solicitadas ao Ministério da Defesa foram enviadas pelo ministro Fernando Azevedo dentro do prazo legal. Já Salles, segundo os deputados, “ignorou o documento e não se manifestou”.
Salles chegou a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o caso. Na ocasião, culpou as gestões petistas pela demora do Estado em dar respostas à situação. “Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária”, declarou.
Ele também também foi alvo de um pedido de impeachment no auge das discussões sobre as queimadas na Amazônia. Na época, o pedido foi apresentado por senadores da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Suprema Corte, porém, decidiu arquivar o processo.
Na última semana, Câmara instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os responsáveis pelo problema. A CPI do Óleo começou a trabalhar nesta quinta-feira (28) e promete punir os responsáveis por esse desastre ambiental.
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