Deputados não chegam a acordo para votar ‘PEC da blindagem’

Deputados da oposição defenderam nesta quarta-feira 27 a votação da chamada PEC das Prerrogativas, enquanto a base do governo criticou o texto e classificou a medida como blindagem para parlamentares.

Os líderes partidários se reuniram na residência oficial da Presidência da Câmara na noite desta quarta, mas não chegaram a um acordo para a votação da proposta. O texto estava na pauta do Plenário, mas não há nova previsão de votação.

A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. A medida faz parte de uma ofensiva bolsonarista que tenta reduzir os poderes do Supremo em investigações contra parlamentares.

“O que acontece hoje é chantagem explícita do Congresso Nacional. Parlamentar com medo de falar naquela tribuna, isso não é democracia”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição ao defender a votação.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também saiu em defesa da PEC como forma de evitar ‘operações ilegais’ contra parlamentares. O político foi, recentemente, alvo de uma batida policial para apurar um esquema de corrupção que teria sido montado por seus assessores para desviar cota parlamentar. Ele alega não ter envolvimento e sustenta que o mandado que mirou sua residência e gabinete foram ilegais. “Esse foi o meu caso no dia 18 de janeiro de 2024, numa busca e apreensão que fez uma devassa na minha casa. Pegaram o meu passaporte diplomático, a minha arma, o meu celular e o meu computador e, até hoje, nada me foi devolvido.”

Base do governo barrou votação

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das vozes contrárias ao texto, afirmou que a proposta garantiria ao Congresso uma autoautorização para punição por qualquer tipo de crimes. “Crimes gravíssimos, inclusive, como assassinato e pedofilia. Ninguém poderia ser preso e condenado por isso. Por quê? Porque é parlamentar e se acha acima da lei, se acha acima do restante da população”, criticou.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, afirmou que o debate sobre prerrogativas não pode ser confundido com blindagem de mandatos, como tentam fazer bolsonaristas. “Tem muita gente incomodada com o funcionamento do Judiciário, por uma razão, apenas: porque tem muita gente fora da lei que está incomodada com a cobrança da lei por parte do Supremo Tribunal Federal na sua relação com o Congresso Nacional”, declarou.

(Com informações de Agência Câmara)