Deputados de SP aprovam veto a máscaras em protestos

O uso de máscaras ou qualquer outro aparato que possa ocultar o rosto e impeça a identificação foi proibido nas manifestações e protestos dentro do estado de São Paulo. Nesta quinta-feira 3, o projeto de lei 50/2014 (confira a íntegra), de autoria do deputado Campos Machado (PTB), foi aprovado em votação simbólica na Assembleia Legislativa e agora segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin, que terá 15 dias úteis para tomar a decisão após o recebimento do texto.

O PL, cujo alvo são os manifestantes que usam a tática chamada de black bloc, aponta que está “vedado o anonimato” nas manifestações e que, para tanto, “fica proibido o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa”. O texto estabelece que devem ser consideradas “armas”, e portanto proibidas, nas manifestações, “as de fogo, as armas brancas, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular”.

No artigo 4º, o projeto determina que “as manifestações e reuniões em locais e vias públicas”, inclusive as organizadas por “redes sociais, na internet”, devem ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar.

Na justificativa do PL, os protestos de junho são citados como um marco para a necessidade da regulamentação das manifestações. “Entendemos que esse direito individual e coletivo de manifestar-se e reunir-se deve ser regulamentado, dentro dos próprios limites estabelecidos pela Constituição da República – que no mesmo sentido impõe deveres individual e coletivo (sic), com o intuito de combater excessos no uso de tal direito”, afirma o texto.

O projeto deixa claro, também, que o alvo são os black blocs, ao afirmar que “nos últimos meses, as manifestações tornaram-se palco quase que exclusivo de grupos autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar.”