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Deputados articulam ‘ressurreição’ de PEC que limita decisões monocráticas no STF
O movimento ganhou força após a recente decisão do STF contra Alexandre Ramagem
Depois que a Câmara dos Deputados reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), líderes partidários tem levado ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a ideia de ressuscitar a PEC que limita os poderes dos ministros.
O movimento ganhou força após as recentes decisões do STF que contrariaram diretamente decisões da Câmara. O caso mais emblemático envolve Ramagem, acusado de envolvimento na trama golpista que levou ao 8 de Janeiro.
Mesmo após a Câmara votar pela suspensão total da ação penal, a Primeira Turma do STF decidiu manter a tramitação do processo em relação à parte das acusações.
A PEC
A proposta em questão, aprovada no Senado em 2023 e na gaveta da Câmara desde outubro de 2024, busca restringir decisões solitárias dos ministros do STF, STJ e TSE cujo efeito seja suspender normas aprovadas pelo Legislativo ou medidas do Executivo. A ideia central é que esse tipo de decisão passe a depender do aval do plenário da Corte, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.
Nos bastidores, deputados afirmam que o objetivo agora é acelerar a instalação da comissão especial que analisará a proposta. Motta tem sido pressionado por aliados para dar andamento à PEC, especialmente após ver frustrada sua tentativa de reverter no STF a decisão que manteve a ação penal contra Ramagem.
Além disso, cresce o incômodo com o que classificam como uma ‘ampliação do protagonismo’ do Judiciário em temas que envolvem o funcionamento do Congresso.
Líderes do Centrão e da oposição têm se unido em torno da pauta, enxergando nela uma possível tour de force do Legislativo.
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