Deputados aprovam regime de urgência para quatro propostas; saiba quais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 24, o regime de urgência para quatro propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Em seguida a Ordem do Dia foi encerrada.

Confira as matérias que passam a tramitar com urgência:

• PL 4381/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG)

O texto da deputada mineira regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência.

• MSC 729/23, do Poder Executivo

Encaminhada pelo governo Lula (PT) à Câmara, a MSC – Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos – trata de um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre a instalação de um escritório regional desse órgão no País.

• PL 4175/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)

O projeto de lei da deputada paulista busca aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos conselhos regionais de Enfermagem.

• PL 561/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO)

Já a proposta da parlamentar do União Brasil solicita a criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica. A pauta é direcionada a mães com filhos portadores de alguma doença ou condição de saúde que exija atenção especial.

(Com informações de Agência Câmara)