O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou um requerimento à CPI aberta para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no qual pede a convocação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para explicar supostas relações com o MST.
Durante visita a uma escola do movimento, em fevereiro, o magistrado disse que o MST é um “exemplo” para a democracia brasileira. “Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso”, afirmou Lewandowski na época.
No documento, o parlamentar defende o depoimento do ex-ministro para esclarecer suas declarações, “especialmente relacionadas às recentes invasões de terras produtivas ocorridas em diversas regiões do País”.
Gaspar ainda cita o direito à propriedade, previsto na Constituição, e avalia como “contraditória” a afirmação de Lewandowski. “Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade [enquanto ministro do STF] e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores, que tem por objetivo a invasão de propriedade privada”, acrescenta.
O requerimento foi enviado à presidência da CPI e ainda precisa ser discutido e votado pelos demais integrantes da comissão. O colegiado foi instalado na última quarta-feira 17 e conta com articulação da bancada ruralista da Câmara. Com maioria bolsonarista, a ideia é atuar como ponto de desgaste do governo Lula (PT).
CartaCapital procurou o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para comentar o assunto e aguarda retorno.
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