Deputado que desengavetou PL anti-delação ganha aval do TSE e deixará o PV

Responsável por desengavetar um projeto que proíbe delação premiada com réus presos, o deputado federal Luciano Amaral, do PV de Alagoas, recebeu aval do Tribunal Superior Eleitoral para deixar o partido sem perder o mandato.

A decisão favorável, obtida por CartaCapital, foi assinada em 6 de junho pelo ministro Raul Araújo.

Interlocutores de Amaral, que também lidera a bancada do PV na Câmara, afirmaram que ele aguarda a conclusão dos trâmites na Justiça Eleitoral para anunciar a saída do partido. Procurado por telefone, o deputado não respondeu.

O parlamentar já possuía uma carta de anuência concedida pelo partido em 2022, na esteira de divergências internas sobre a atuação dele na Câmara. O documento autoriza que membros deixem de ser filiados e procurem outras legendas, a fim de evitar punições por “infidelidade partidária”.

Quando políticos deixam os seus partidos sem a carta de anuência, podem ser acusados de abandono e terem os seus cargos tomados pela sigla. Isso porque a Justiça Eleitoral considera que os mandatos obtidos por meio de eleições pertencem ao partido e não ao candidato.

As críticas entre correligionários pelo resgate do projeto sobre as delações aceleraram o processo de desfiliação de Amaral. O texto foi apresentado em 2016 – em reação à Lava Jato – pelo ex-deputado Wadih Damous (PT), atual secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça.

Hoje, no entanto, parlamentares de esquerda resistem à proposta, principalmente em meio ao apoio de bolsonaristas. O entendimento é que as mudanças podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações com base na delação firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que foi seu assessor na presidência da República.

Caciques do Centrão também veem o texto com bons olhos. Neste caso, a defesa do projeto está relacionada à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) após o ex-PM Ronnie Lessa acusá-lo, em colaboração premiada, de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco.

Ao solicitar o aval do TSE para sair do PV, Luciano Amaral também afirmou que o partido não conseguiu atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022 (que condiciona a quantidade de votos ao direito de receber recursos do Fundo Eleitoral). O pedido foi protocolado em 4 de junho.

“O perigo da demora, por sua vez, revela-se no prejuízo ao parlamentar de não poder exercer o mandato filiado a uma agremiação partidária que melhor represente seus ideais e atuação política”, escreveu. Os argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, que disse ter visto “plausibilidade jurídica” no pedido.

Na última quarta-feira 12, a Câmara aprovou em votação-relâmpago o requerimento apresentado por Amaral. Com isso, o texto não tem mais de passar pelas comissões temáticas e pode chegar diretamente chegar ao plenário.

A proposta “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância de o acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. Também propõe que prejudicados por uma delação possam impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologada.

O requerimento do líder do PV foi apoiado pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Romero Rodrigues (Podemos-PB).

O Ministério Público Federal manifestou preocupação com o avanço da proposta e disse considerar que as mudanças sugeridas por Damous não reforça o sistema de garantias do investigado. O argumento é que, “sob o argumento de proteger o acusado, [o projeto] irá prejudicá-lo quando este estiver decidido a colaborar, de maneira voluntária e devidamente informada”.

Na semana passada, Damous disse a CartaCapital que resgatar a discussão em torno da matéria é um expediente “lamentável e oportunista”. “Acho que isso é mais para criar tumulto na sociedade”, argumentou o ex-deputado.

Com a repercussão do tema, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, se reuniu com Amaral e cobrou explicações sobre a iniciativa. Relatos à reportagem dão conta de que, no encontro, o parlamentar teria minimizado o caso e argumentado que a matéria original foi apresentada pelo PT.

O PV faz parte da Federação Brasil da Esperança junto com PT e PCdoB. No Planalto, o resgate do projeto foi criticado por auxiliares de Lula pelo potencial de desgaste. Nos bastidores, a ordem é tentar afastar a discussão da agenda do governo.

Não é a primeira vez que Amaral contraria o governo e o próprio partido. No ano passado, o alagoano votou pelo marco temporal para terras indígenas. Mais recentemente, defendeu soltar seu colega Chiquinho Brazão, acusado de participar do assassinato de Marielle.