Deputado do PSL quer livrar templos religiosos de medidas contra Covid

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) apresentou um Projeto de Lei que, se aprovado, desobrigará os templos religiosos de cumprir medidas de enfrentamento ao coronavírus. O texto já está em tramitação na Câmara.

“Propomos preservar um direito natural que está acima da tirania de qualquer que seja o governante, pois esses não estão acima de Deus e da fé”, argumenta Freire.

Segundo ele, é necessário ponderar até que ponto as ações de combate à pandemia atacam a “liberdade religiosa”.

“Os próprios líderes religiosos têm plena capacidade de conduzir suas respectivas comunidades com os cuidados necessários em relação à pandemia”, prossegue o parlamentar do PSL.

A apresentação do PL foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara no dia 2 de dezembro. No texto, Heitor Freire afirma que “a liberdade religiosa é, indubitavelmente, um direito que nasce pela própria condição humana” e que a Constituição Federal “assegura ao cidadão brasileiro o livre exercício de sua fé e os princípios que carrega consigo”.

Por isso, de acordo com ele, “é um tanto quanto lógico a necessidade que as medidas de enfrentamento não recaiam sobre os templos religiosos de forma compulsória e tirana”.

Segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a Covid-19 já matou 176.941 pessoas no Brasil. O total de casos confirmados chega a 6.603.540.