Deputado do PSL quer criminalizar músicas para “garantir a saúde mental das famílias”

O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) propôs um projeto de lei em que tipifica como crime “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei”. O projeto de lei nº 5194/2019 foi apresentado em 24 de setembro.

A proposta é alterar o artigo 287 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal. O artigo em questão está na seção sobre os “Crimes contra a paz pública” e trata da “apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, que prevê detenção de três a seis meses ou multa.

O parlamentar quer adicionar a este artigo um trecho que reconheça como criminoso qualquer “estilo musical” que estimule o uso e o tráfico de drogas e armas, a prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e o ódio à polícia.

Na justificativa, Evangelista afirma que há “grande desrespeito à moral pública” quando canções com estas expressões são reproduzidas em ambientes públicos.

“O mal-estar se deve ao conteúdo explícito das letras, que abordam temas de cunho sexual e, por vezes, fazem apologia a crimes. Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente das crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário”, escreve o parlamentar.

Em 3 de outubro, o projeto foi despachado para a Comissão de Cultura e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Cultura, a relatora é a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). O projeto está sujeito a apreciação no plenário da Casa.

Deputado federal de primeira viagem, Evangelista é natural da cidade de Juiz de Fora, tem 34 anos e é graduado em Administração. No passado, trabalhou como oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi vereador de sua cidade natal entre 2017 e 2018. Em fevereiro, foi alvo de pedido de expulsão do próprio partido, por ter concorrido à vice-presidência da Câmara sem autorização, como candidato avulso, contra o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PSL-SP).