Deputado apresenta projeto para proibir descontos em aposentadorias

O projeto de lei que pretende proibir qualquer tipo de descontos em folha nas aposentadorias pagas pelo INSS está na pauta desta semana da Câmara. De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto poderá receber o regime de urgência nesta terça-feira 20.

Antes, porém, os parlamentares precisarão destrancar a pauta com a votação de uma proposta do governo que reorganiza diversas carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal. O texto foi encaminhado ao Congresso em caráter de urgência e, pelo regimento, precisa ser finalizado para que outro tema possa ser apreciado.

Fraude no INSS motivou projeto

A proposta de Leite, protocolada há menos de um mês no sistema da Câmara, revoga dispositivos da lei que regulamenta os benefícios da Previdência Social com o objetivo de “vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas”.

Caso seja aprovada, os aposentados terão que pagar diretamente associações e outras entidades, como sindicatos, das quais forem sócios. A intenção, argumenta o parlamentar, é dificultar fraudes.

“É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, anotou o deputado ao encaminhar o projeto de lei.

O texto foi elaborado poucos dias depois da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da República realizarem uma operação contra um esquema que pode ter desviado 6 bilhões de aposentados usando o descontos em folha. Doze entidades estão na mira da ação policial.

O escândalo levou à demissão da cúpula que comandava o INSS e, sua repercussão, causou a queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O governo tem, desde então, atuado para conter a crise de imagem gerada pelo episódio. A linha principal de argumentação é de que foi a atual gestão quem denunciou a fraude e pavimentou o caminho das investigações, enquanto o governo anterior – de Jair Bolsonaro (PL) – nada teria feito ao ser alertado sobre os crimes.

Essa tese deve ser levada adiante pela base de Lula (PT) na CPMI sobre o caso, que deve ser aberta nos próximos dias.