Educação
Deputada tenta mudar regimento da Câmara para vetar Nikolas da comissão de Educação
Luciene Cavalcante quer vetar deputados investigados nos casos previstos na Lei da Ficha Limpa; Nikolas é réu na Justiça de MG
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou, nesta sexta-feira 8, um projeto de lei que, uma vez aprovado, teria o poder de impedir que Nikolas Ferreira (PL-MG) assuma a presidência de qualquer comissão permanente na Câmara dos Deputados.
O texto apresentado por Luciene propõe uma alteração no regimento interno da Câmara, a vetar deputados investigados nos casos previstos na Lei da Ficha Limpa de presidir comissões.
Nikolas é réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. Enquanto vereador em Belo Horizonte, o bolsonarista gravou e expôs uma aluna trans enquanto ela usava o banheiro escolar – o processo foi usado para questionar a idoneidade do deputado para comandar o colegiado.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco a ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica a parlamentar do PSOL.
A iniciativa é parte da ofensiva articulada por parlamentares ligados ao Palácio do Planalto para se contrapor à permanência do deputado mineiro no comando da Comissão de Educação. Nikolas recebeu aval de 22 integrantes do colegiado para exercer o cargo, na última quarta-feira.
A comissão, que tem cerca de 180 milhões de reais reservados em emendas de comissão no Orçamento de 2024, é responsável por discutir propostas voltadas à educação e à política educacional.
Como mostrou CartaCapital, a escolha do bolsonarista para o colegiado deixou a equipe de articulação política do governo Lula em alerta e fez o Planalto escalar uma ‘tropa de choque’ para frear uma eventual ofensiva ideológica patrocinada por Nikolas.
Hoje, o principal temor é que o parlamentar utilize o colegiado para discutir temas que movimentam a extrema-direita brasileira: a proibição do uso de pronomes neutros e de banheiros por identidade de gênero nas escolas, além do homeschooling e das escolas cívico-militares.
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