Deputada solicita informações sobre a exportação de munições para o Peru

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) enviou, na sexta-feira 20, dois pedidos de informações aos ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, sobre uma possível autorização de exportação de armas para o Peru, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação tem como base a notícia do periódico peruano de que a empresa brasileira Condor Indústria Química forneceu, em 20 de dezembro do ano passado, 28.960 projéteis para o governo do Peru. O acordo teria envolvido o diretor de Administração Polícia Nacional do Peru, o general José Tristá Castro, e a empresa brasileira. O valor da compra, segundo o portal, foi de 495 mil dólares.

A aquisição de armamentos tem sido feita pelo governo peruano desde que uma série de protestos tomou as ruas do país, após a chegada de Dina Boluarte à presidência.

Nos ofícios, Fernanda Melchionna questiona quais são os protocolos exigidos pelo governo brasileiro para a exportação de produtos de defesa para o Peru. A autorização para exportar esse tipo de produto é exigida, por exemplo, pelo Ministério de Relações Exteriores, através da Divisão de Produtos de Defesa (DIPROD). Nos pedidos, Melchionna destaca que a legislação brasileira prevê que “as exportações de itens constantes na Lista de Produtos de Defesa ficam sujeitas à anuência do Ministério da Defesa, ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

A deputada pontua ainda que o artigo 3º do Decreto 9.607/18 estabelece que agentes envolvidos em atividades de exportação de produtos de defesa devem observar a possibilidade de que as armas sejam utilizadas para facilitar violações de direitos humanos. Até o momento, mais de 50 pessoas já morreram nos protestos ocorridos no Peru. Muitos dos manifestantes peruanos são das comunidades rurais, nas montanhas dos Andes.

“O Brasil não pode ser conivente com o massacre pelo qual passa o povo peruano”, afirma Fernanda Melchionna.

A exportação de produtos e sistemas de defesa atingiu recorde durante o governo Bolsonaro. Só em 2019, por exemplo, as vendas atingiram 1,7 bilhão de dólares. Ao longo de todo o governo, o valor total se aproximou de 5 bilhões de dólares. A título de comparação, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), por exemplo, o maior valor de exportações de produtos de defesa foi alcançado em 2015, com 1 bilhão de dólares em vendas.

A direção comercial da Condor Indústria Química está a cargo de Luiz Cristiano Villarim Monteiro. A Condor está listada como “Empresa Estratégica de Defesa” pelo Governo Federal. Na lista de contratos de fornecimento da Condor com o Governo Federal, consta que, desde 2019, 49 contratos foram celebrados entre a empresa e o governo. Em 29 de dezembro de 2022, ao final do mandato de Bolsonaro, foi assinado um contrato de 9,5 milhões de reais com o Fundo Nacional de Segurança Pública, para aquisição de “arma de incapacitação neuromuscular e seus acessórios”. A compra não exigiu licitação e o contrato tem validade até 29 de dezembro de 2023.

Em novembro de 2019, no curso dos protestos em massa no Chile que exigiam uma nova constituição e a saída de Sebastián Piñera da presidência, a repressão policial ficou marcada por ações que fizeram vários manifestantes ficarem cegos. Ainda naquele mês, foi registrado que mais de 200 manifestantes perderam a visão, total ou parcialmente.

Uma das manifestantes a perder a visão foi a operária Fabiola Campilla, que, em 2021, elegeu-se senadora. Ela foi atingida por uma granada de fabricação da Condor. 

Segundo reportagem publicada em parceria pelo portal UOL e o Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística, em junho de 2022, o governo chileno gastou 4,1 milhões de dólares com bombas de gás lacrimogêneo produzidas pela Condor. A empresa forneceu munição, também, para a repressão policial a protestos realizados na Bolívia, no Equador, na Guatemala e na Venezuela.