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Denúncia será votada em 2 de agosto. Entenda a situação de Temer

por Redação — publicado 14/07/2017 10h21
A luta do presidente, acusado de corrupção pela PGR, é manter seu governo enquanto Rodrigo Maia espreita
Beto Barata / PR
Michel Temer

Temer na quinta-feira 13. Ele ganhou tempo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 2 de agosto a votação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer (PMDB), apresentada pelo Procuradoria-Geral da República. A votação é decisiva para Temer e para o futuro do País, mas pode ser só a primeira de uma série de disputas cruciais. Janot pode denunciar o peemedebista mais duas vezes, por obstrução de justiça e organização criminosa. Entenda a situação.

O que vai ser votado no dia 2 de agosto?

O plenário da Câmara vai votar a admissibilidade da denúncia contra Temer. O peemedebista é o primeiro presidente da República na história a ser denunciado enquanto está no cargo. Isso fez surgir um procedimento inédito, mas que está previsto na Constituição. Quando o presidente é acusado por crime comum, caso da corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

O que diz a denúncia de Janot?

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor de Temer. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Por que o dia 2 foi escolhido?

É o dia em que acaba o recesso parlamentar. Tanto a base do governo quanto os oposicionistas concordaram que esta seria a melhor data.

Quantos votos são necessários para autorizar o STF a analisar a ação contra Temer?

É preciso que dois terços dos deputados federais votem pela aceitação da denúncia. Isso representa 342 parlamentares dos 513. Se isso ocorrer, a denúncia vai para o Supremo, que decide então se abre ou não o processo contra Temer. Se os magistrados decidirem que sim, ele será afastado por até seis meses. Neste caso, assume a presidência Rodrigo Maia.

E Rodrigo Maia quer assumir a Presidência?

Ao que tudo indica, sim. Relatos de bastidores dão conta de que o presidente da Câmara se distanciou de Temer e tem se aproximado de setores que bancaram o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão do governo. São, basicamente, os agentes ou porta-vozes do mercado financeiro, ou o "PIB".

Maia se encontrou reservadamente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e já indicou que manterá a equipe econômica liderada por ele caso assuma o Planalto. Maia e aliados também se encontraram com o lobista do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo. O grupo de comunicação tem atuado de maneira intensa para derrubar Temer.

Evidencia o desejo de Maia e da Globo a atuação de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aliado de Maia e da Globo, ele se insurgiu contra o governo e contra seu partido para pedir a aceitação da denúncia.

E como será a votação na Câmara?

Serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o relator. Em seguida, tem início a discussão, com dois parlamentares para um lado e dois para o outro. Depois começa a discussão, que, segundo o regimento, pode ser encerrada após requerimento de encerramento de discussão. Rodrigo Maia reafirmou que após se atingir o quórum de 342, terá início a votação. 

E a votação na CCJ, o que ela significa?

Na prática, não significa nada, pois o resultado da CCJ não é vinculativo para o plenário. A importância da votação na CCJ se dá na seara política. Se o governo tivesse sido derrotado, poderia se ver diante de uma pressão de seus oposicionistas para votar rapidamente o caso no plenário. Como o governo venceu, graças às trocas que fez no colegiado e à liberação de dinheiro e cargos públicos para aliados, ganhou tempo.

Janot pode fazer outras denúncias contra Temer?

Sim. O mandato de Janot está perto do fim (acaba em 17 de setembro), mas ele prometeu continuar atuando até o fim ao dizer que "enquanto houver bambu, vai ter flecha". Segundo reportagens publicada na semana passada, a próxima denúncia do PGR contra o presidente da República pode trazer informações entregues pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo doleiro Lucio Funaro. Cunha e Funaro estão negociando acordos de delação premiada.