Denúncia contra Renato Freitas por chamar Zanin de ‘branco privilegiado’ avança na Assembleia do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou um processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por ter chamado o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de “branco e privilegiado”. A decisão consta de um despacho de 28 de novembro.

A denúncia havia sido apresentada em setembro pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Na peça, o parlamentar do PL acusou o petista de cometer o crime de injúria racial contra o ministro do STF ao proferir a declaração em um evento universitário e em um programa televisivo.

A peça transcreve uma afirmação de Freitas de 26 de agosto, em um encontro sobre o enfrentamento à violência policial no Paraná. Na ocasião, o petista disse que Zanin é um “homem, branco, rico e privilegiado”. O deputado do PL salienta que a Freitas fez a declaração “com vontade livre e ciente da ilicitude de sua conduta”.

A denúncia também transcreve o discurso do petista de 28 de agosto, na Band, no qual mencionou Zanin como “homem, branco, rico, privilegiado, que tem no seu círculo social apenas pessoas como ele e, portanto, não sabe os efeitos concretos de uma decisão, como a que ele deu, de militarizar a Guarda Municipal, colocar ela como uma força de segurança pública ao moldes da polícia militar, a ponto de dar autorização pra que ela faça ronda ostensiva”.

Segundo o deputado do PL, “a conduta e as falas do representado conflitam com o decoro esperado de um representante do povo, pois, ao assim agir, Renato de Almeida Freitas Júnior teria incorrido, em tese, na prática do crime de injúria racial, capitulado no Artigo 2º-A da Lei n.º 7.716/1989, contra um Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

“A sentença por sua natureza, injuriou a pessoa de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, ofendendo lhe a dignidade ou decoro, em razão da cor de pele branca do ofendido, ao afirmar que o Ministro é “homem, branco, rico e privilegiado”, diz a peça.

Segundo despacho da Alep, obtido pela reportagem, os membros da Mesa confirmam ter recebido a representação contra Freitas por quebra de decoro e afirmam que, em uma reunião de 21 de novembro, “deliberaram pelo encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

Procurada por CartaCapital, a assessoria de Freitas informou que ele não foi notificado sobre a representação e que se pronunciará quando oportuno. O parlamentar já é alvo de três representações disciplinares na Assembleia, uma delas movida pelo próprio presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), por ter sido chamado de “corrupto”. O petista, que é negro, está no seu primeiro ano de mandato na Casa.