Delegados defendem mudança em lei para permitir que PF peça suspeição de autoridades

Em meio aos desdobramentos do relatório que apontou possível elo entre o ministro do STF Dias Toffoli e investigados pelas fraudes do Banco Master, delegados da Polícia Federal apelaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar mudanças na lei que permitam à PF pedir a suspeição ou impedimento de autoridades à frente de inquéritos policiais.

O apelo consta de ofício enviado nesta sexta-feira 13, ao qual CartaCapital teve acesso. O documento, assinado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, cita expressamente a Operação Compliance Zero, que mira o banco de Daniel Vorcaro.

As associações querem apoio para garantir alterações na chamada Lei do Delegado e no arcabouço que trata das organizações criminosas. Além disso, sugerem que as mudanças sejam incluídas no PL Antifaccção, que foi aprovado no Senado e deve ser analisado pelos deputados neste semestre.

Para os delegados, as modificações vão garantir expressamente “ferramentas desburocratizadoras à investigação criminal, assegurando a celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade e na garantia da Segurança Pública”.

Em outro ponto do texto, as entidades dizem que a atuação do delegado é estritamente técnica e restringir a possibilidade de a PF levantar suspeição da autoridade que conduz o caso é “ferir a independência de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes”. Pela legislação atual, a corporação não tem essa prerrogativa por não ser parte do processo.

“Ao representar por uma prisão, ou alguma suspeição/impedimento, a autoridade policial o faz com base em elementos técnicos, sem o olhar acusatório que pode obscurecer, nem o olhar defensivo que pode obstruir. Logo, é de interesse da sociedade que quem investiga tenha à sua disposição todas as ferramentas jurídicas para elucidar os fatos completamente”, escreveram Edvandir Paiva, presidente da ADPF, e Maria do Socorro Tinoco, presidente da Fenadepol.

O pedido ocorre dias após o diretor-geral da PF, Andrei Passos, entregar pessoalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas com informações sobre uma suposta relação de Toffoli com Vorcaro. Sob pressão, o ministro foi convencido de deixar a relatoria do caso Master. O processo foi redistribuído ao gabinete de André Mendonça.

No dia que o documento veio à tona, o então relator afirmou que os indícios citados pela corporação eram “ilações” e ressaltou que a PF não tinha poder para requerer sua suspeição.

Ao longo do caso, Toffoli acumulou embates com a PF. No mês passado, por exemplo, negou o acesso a documentos e objetos apreendidos na segunda fase da Compliance Zero. Chegou a determinar que tudo ficasse guardado na sede do STF, mas depois transferiu a tutela para a Procuradoria-Geral da República. Os delegados recorreram à Advocacia Geral da União, sem sucesso.

Leia a íntegra do ofício: