Defesa e Forças Armadas gastaram de forma irregular recursos destinados à pandemia, diz TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram de maneira irregular recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. As informações são da Folha de S. Paulo e tomam como base auditoria do tribunal votada na quarta-feira 29.

A análise dos auditores levou em conta as despesas geradas a partir de 15,6 milhões de reis destinados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações ao longo da pandemia, em 2020 e 2021.

Um dos apontamentos feitos pelos auditores é o gasto de 256 mil feito pelo Exército com salgados típicos de coquetel, além de sorvetes e refrigerantes, com verbas de ressarcimento da Covid. Os auditores destacaram que, em razão de seu baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.

Há também compra de 12 mil quilos de cortes nobres de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares. Segundo documento da auditoria, o gasto representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.

Os auditores destacaram que, embora haja uma normativa interna do Exército que autoriza a compra de cortes bovinos nobres, a administração pública deve observar os princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público.

“Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida”, diz o documento.

Também houve a constatação de que cerca de 50% das despesas com gastos alimentícios do Exército beneficiaram organizações que não possuíam tropa e que, por essa condição, não são habitualmente empregadas em ações de campo.

Outro apontamento foi o de que organizações militares aplicaram recursos provenientes de crédito extraordinário para enfrentamento à pandemia em despesas de manutenção de bens imóveis que não preenchiam requisitos de imprevisibilidade e urgência. Ao todo, foi gasto R$ 1,8 milhão com recursos da Covid para esses fins, excluindo os hospitais militares. Consta, por exemplo, que uma unidade apresentou o gasto de R$ 48 mil com a troca de persianas, sem que ficasse comprovado que era uma condição imprescindível para possibilitar a realização dos trabalhos de enfrentamento à pandemia.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.

À reportagem da Folha, o Exército se pronunciou sobre o caso e disse que “tem envidado todos os esforços para atender plenamente às demandas e às orientações recebidas do TCU e vem trabalhando, por meio de seu Sistema de Controle Interno, para promover a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”. O Ministério da Defesa não se pronunciou.