Defesa diz que Silveira ‘agiu sem pensar’ ao pedir asilo diplomático a embaixadas

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e por discurso de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, alegou que ele ‘agiu sem pensar’ e ‘ultrapassou a barreira do lógico’ ao procurar asilo em diferentes embaixadas. Os advogados dizem que os pedidos de refúgio não foram levados adiante pelo réu, que, de acordo com uma petição apresentada pela defesa, ‘se arrepende e quer reparar seu erro’.

Os advogados do deputado respondiam a um pedido de explicações do ministro do STF Alexandre de Moraes, que na última segunda-feira deu 48 horas para que Silveira explicasse as notícias de que teria procurado asilo em quatro embaixadas, sem sucesso. O deputado está na prisão desde 24 de junho. Ele chegou a ficar em regime de prisão domiciliar mas foi reconduzido à carceragem após deixar de pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

“Em um momento de impulso e na iminência de ser cerceado de sua liberdade novamente o réu agiu sem pensar, contudo, reconhece que agiu no impulso e ultrapassou a barreira do lógico bem como, se arrepende e quer reparar seu erro”, diz a defesa. “Contudo, ainda defendemos que o réu ser cerceado de sua liberdade e afastado do seu mandato é uma penalidade exacerbada e configura-se em antecipação de pena, o que é inadmissível em nosso Ordenamento Jurídico.”

Na ação penal em que Silveira é réu, no entanto, foram protocoladas duas petições em resposta ao pedido de explicações. As peças são contraditórias entre si. Em uma delas, os advogados admitem que o deputado chegou a procurar embaixadas em busca de asilo, mas se arrependeu e desistiu da iniciativa. Na outra petição, assinada por outro escritório de advocacia, não se admite que Silveira tenha procurado pessoalmente pelo asilo, e argumenta-se que ele não pode ser responsabilidade por ação de terceiros.

“O Deputado não pode ser responsabilizado por ‘pesquisas’ nesse sentido, se ocorreram, levadas a termo por advogados ou qualquer do povo à sua revelia”, diz essa petição. “O Deputado jamais se ausentou de sua residência, o que inviabiliza a ilação de que tenha se dirigido a qualquer representação estrangeira. No mesmo norte, não autorizou ou solicitou nada nesse sentido. Inexiste indicativos de existência do fato, ou mesmo qualquer documento fazendo tais solicitações.”

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio chegou a registrar 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses – incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, em junho, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades.