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Defesa de Lula recorre para suspender bloqueio de candidatura

Política

Os advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram na noite de terça-feira 4 com um recurso para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a candidatura do petista à Presidência.

O recurso da defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao STF, instância superior. Para isso, a ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo.

Também na terça-feira a defesa do ex-presidente pediu ao STF para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender sua inelegibilidade. Pela Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda Instância na Lava Jato por órgão colegiado. Cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente.

A defesa mira decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O principal argumento dos advogados de Lula é o de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU deve, obrigatoriamente, ser atendida pelo Brasil.

Decisão do TSE

Na madrugada do último sábado 1, em uma sessão que durou mais de 11 horas, o TSE barrou a candidatura de Lula à Presidência. Por seis votos a um, a Corte impediu sua participação na disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por um colegiado de disputar eleições.

Com a decisão, o PT passou a ter um prazo de dez dias para modificar seu candidato, que provavelmente será Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e indicado originalmente a vice na chapa.

De acordo com a maioria do TSE, Lula não pode participar da campanha presidencial nem do horário eleitoral de rádio e televisão como candidato. Seu nome também será retirado do programa das urnas eletrônicas.

A defesa de Lula pediu, porém, para que o PT tenha o tempo de televisão e rádio preservado, pois Haddad é por ora candidato a vice, mesmo que o partido ainda possa recorrer contra a decisão de barrar Lula.

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Em uma prática pouco comum, os ministros decidiram se reunir de forma reservada para refletir sobre a questão, levantada já na madrugada deste sábado 1º, e decidiram que a decisão estende-se apenas a Lula, e não ao partido. Logo, Haddad terá sua apresentação aos eleitores permitida no horário eleitoral.

A decisão também não impede Lula de aparecer no programa do PT, embora sua presença por meio de imagens de arquivo e vídeos tenha de se restringir a um quarto do tempo reservado ao partido na campanha presidencial. Os outros 75% devem ser usado apenas para os candidatos, conforme determina a legislação.

Votaram contra o registro de Lula os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. Edson Fachin foi o único a votar a favor da viabilidade temporária da candidatura do ex-presidente, com base em liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

 

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