Política
Defesa de Lula reage a manobra de Fachin e pede que STF julgue Moro nesta terça
‘O relator não pode alterar sozinho o órgão julgador – Turma ou Plenário – após já iniciado o julgamento pelo colegiado’, dizem os advogados
Os advogados do ex-presidente Lula enviaram nesta terça-feira 9 um ofício ao ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que pede o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
No documento, solicitam que o julgamento da ação seja realizado nesta terça, como indicado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma da Corte. O ofício é motivado pela decisão de Fachin, anunciada no início da tarde, de pedir ao ministro Luiz Fux o adiamento da análise do HC.
Fachin, relator do HC, defende que o plenário do STF deve definir se o caso perdeu objeto após sua decisão, tomada na véspera, de anular as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato e de declarar a incompetência da Justiça Federal em Curitiba nos casos envolvendo o petista.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes decidiu levar à Segunda Turma a ação de suspeição contra Moro, a partir de HC impetrado pela defesa de Lula.
“Com o devido respeito e acatamento, esse entendimento não poderá prevalecer”, argumentam os advogados de Lula. Eles apontam que o HC em questão, impetrado em novembro de 2018, “se encontra com o julgamento iniciado pelo órgão Colegiado [Segunda Turma] desde 04.12.2018, oportunidade em que se deliberou, por maioria, que a matéria não seria afetada ao Plenário, sendo a sessão encerrada com pedido de vista do e. Min. Gilmar Mendes”.
Além disso, sustenta a defesa, “o Relator não pode alterar sozinho o órgão julgador – Turma ou Plenário – após já iniciado o julgamento pelo colegiado”.
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