Política

Defesa de Lula acusa Lava Jato de ter grampeado conversas sigilosas

Ação pendente no STF diz que foram realizadas interceptações ilegais, autorizadas por Moro. Defesa quer anulação do processo contra Lula

Imagem: Reprodução/The Intercept
Imagem: Reprodução/The Intercept

Relatórios com 14 horas de conversas telefônicas em 110 mil áudios dos advogados de Lula, antes dele ser preso, foram apurados e apontados como fruto de ação ilegal da Lava Jato, manobrada pelo ex-juiz Sergio Moro e a força tarefa da Polícia Federal, pela defesa do ex-presidente. A ação de 2016 ainda está pendente no STF.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, os advogados de Lula interpretam que as provas da interceptação possam anular o processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) – ele cumpre pena por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, relatos do advogado Pedro Henrique Viana Martinez, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2017, poderiam apresentar provas de que as gravações das conversas da defesa de Lula foram intencionais – o que difere do que foi relatado na época e acaba por infringir a lei. Diálogos entre advogados e clientes são sigilosos e protegidos pelo Estatuto da Advocacia.

Segundo Martinez, há diversos relatórios das conversas do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa de Lula. Na época, o então juiz Sérgio Moro trabalhava na Vara apontada e autorizou que a polícia federal realizasse os grampos, mas a ação foi contestada no STF.

Em decorrência dos questionamentos feitos na época pelo já falecido ministro Teori Zavascki, Moro disse que os desembargadores teriam se ‘confundido’ e pensado que os números interceptados fossem da empresa de palestras de Lula. Depois, a Polícia Federal apresentou outra versão e afirmou que o grampo foi feito porque um dos advogados do escritório era suspeito de ter cometido crimes.

O ex-juiz e atual ministro Sergio Moro autorizou as interceptações telefônicas, mas apresentou versão distinta da PF para legalidade da ação. (Foto: EBR)

Martinez aponta que o ‘erro’, no entanto, foi utilizado pelos investigadores da operação e produziu uma gama de relatórios, acessíveis inclusive para consulta. “Com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal”, disse o advogado à Folha.

O material só foi impedido de ser utilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, afirmou à reportagem que as infrações foram “um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país”.

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