Política

Defesa de Doria diz que qualquer decisão da Executiva do PSDB será ‘nula’

Segundo advogado do ex-governador, ao fazer essas deliberações, cúpula do partido está ‘usurpando’ atribuições administrativas da convenção nacional

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: AFP
Apoie Siga-nos no

A defesa do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) acredita que qualquer decisão vinda da reunião da Comissão Executiva do PSDB nesta terça-feira não terá validade. Segundo o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral e nome à frente da defesa de Doria, a Comissão não tem poder de definir uma aliança partidária e estará “usurpando” as atribuições administrativas da convenção nacional se a fizer.

“Ao fazer essas deliberações, a Executiva Nacional está usurpando as atribuições administrativas da convenção nacional. Se eles decidirem (a aliança partidária), será nula” — disse o advogado, que ainda acrescentou:

“Para poder tomar alguma decisão, tem que ter atribuição administrativa e estar investido de poder. E quem outorga esses poderes é o estatuto do partido. A Executiva e a convenção têm caráter meramente homologatório. Seria o descumprimento de uma ordem de órgão inferior descumprindo de um superior, que são os filiados”, afirmou, em referência ao fato de Doria ter vencido as prévias do partido.

O encontro desta terça-feira, previsto para começar às 16h, foi convocado após Doria enviar uma carta ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, na qual cobra respeito ao resultado das prévias e ameaça recorrer à Justiça caso não seja o candidato a presidente da sigla.

No documento, escrito em papel timbrado com o logo do escritório de advocacia de Rollo, o tucano deixa claro que não aceitará o resultado da pesquisa quantitativa e qualitativa encomendada por PSDB, MDB e Cidadania para decidir a candidatura única ao Palácio do Planalto.

A reunião do PSDB deve discutir justamente se aceita ou não que a escolha do nome seja feita com base nesse levantamento, que tende a deixar Doria, candidato com alta rejeição, em desvantagem.

Araújo e a maior parte das lideranças tucanas têm trabalhado com a possibilidade de ver a candidatura de Doria minada na reunião, que também terá deputados federais e senadores do partido. O paulista escalou seu advogado para lançar uma ofensiva jurídica nos últimos dias.

A defesa de Doria sustenta a tese de que o estatuto tucano estabelece que o vencedor das prévias deve ser homologado pela convenção nacional, o que estaria acima de qualquer deliberação da Executiva. Segundo Rollo, a hipótese de judicializar não é boa para nenhum dos lados. Ele deixa claro, no entanto, que se o PSDB quiser apoiar a candidatura de Tebet, essa possibilidade não está descartada.

“Será que a Simone e o MDB vão querer atrelar a formação da terceira via a ser ignorada uma decisão de mais de 17 milhões de filiados do PSDB nas prévias em que houve gastos de mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos? Eles vão entrar numa disputa que pode ser judicializada? E se não houver pacificação, pode ser que essa questão seja alvo de processos judiciais por um período razoável — diz ele, que acrescenta. — Ainda que a aliança (da terceira via) seja de vários partidos, no caso de alguém falar que o Doria não pode ser candidato, tem que rejeitar a aliança.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.

Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.

Quero apoiar