Defesa da verificação em papel pauta audiência da PEC do Voto Impresso

A Comissão Especial do Voto Impresso se reuniu nesta terça-feira 22 para debater a segurança das urnas eletrônicas e os cenários para a impressão do voto — o que possibilitaria uma dupla verificação do eleitor, via urna e via papel.  

Os especialistas presentes (todos convidados pelo relator do projeto, o deputado Filipe Barros) defenderam amplamente a junção da urna eletrônica juntamente com o voto impresso auditável. A audição pelo caráter de fiscalização e de possíveis recontagens de votos, que hoje é realizada pelos boletins de urna, o B.U.  

“A urna eletrônica tem modernos algoritmos que nos fornecem certas garantias em relação a segurança. O problema é que é totalmente baseada em software e o software pode conter falhas e problemas de seguranças sérios”, apontou o especialista em computação e votação digital, Roberto Samarone dos Santos, professor da Universidade Federal do Pará

Também estavam presentes Rebecca Mercuri, pesquisadora associada da Universidade Harvard, especializada em segurança e forense em informática, e o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, Clóvis Torres Fernandes. 

Dos convidados, Giuseppe Janino, “pai da urna eletrônica” e ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE e o engenheiro especialista em segurança de dados e voto Amílcar Brunazo Filho, criador do livro Fraudes e defesas no voto eletrônico: a urna eletrônica em xeque não estiveram presentes. 

Além dos gastos orçamentários que a medida exigiria, foram colocados possíveis problemas que precisariam ser resolvidos com rapidez. Como uma situação de incompatibilidade do voto impresso com o da urna e principalmente, o sigilo do voto, que hoje é protegido constitucionalmente. 

Para Rebecca Mercuri, autora do “Verificações e saldos da tabulação do voto eletrônico” (tradução livre), “O voto [impresso] quebraria a privacidade. Nós temos votos randomizados que teriam códigos, sendo uma maneira independente de validar [..] Agora você precisa implementar uma metodologia em que o eleitor possa dizer: “Ok, não é isso que eu votei”, e você possa passar por algo que anule esse voto ou anule uma máquina inteira”. 

Dos sete deputados, somente Arnaldo Chinaglia se posicionou contra a adição do impresso no sistema eleitoral. ‘Nós realmente temos a necessidade do voto impresso? Se o software do voto eletrônico pode ser adulterado, por que o software do voto impresso não pode?’. 

O deputado Aécio Neves também participou da discussão e relembrou as audições de 2014, “A conclusão foi uma só: as urnas são ‘inauditáveis’. Isso significa que elas são ‘fraudáveis’? Não sei”. Sobre o assunto também disse: “Eu não me filio à corrente daqueles que consideram que as última eleições foram fraudadas, mas tampouco me filio que consideram as urnas eletrônicas de primeira geração como essas no Brasil”. 

Ao total estavam presentes os deputados: Filipe Barros (PSL-RS), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG). 

Como projeto de lei, o tema já apareceu em pauta em 2011 e foi arquivado por inconstitucionalidade. Voltou a ser discutido na Câmara desde 13 de setembro de 2019, quando o PL foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). 

Ao final da comissão, foi dada a expectativa de apresentação do parecer do relator na próxima segunda-feira 28 às 15h. O caminho da proposta ainda segue em votação na Câmara, se aprovada, vai para votação no Senado e por fim, a sanção presidencial. 

Para assistir a audiência completa ou a fala de cada participante, acesse este link.