Defensoria Pública recebe intimação de Moraes em denúncia contra Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União recebeu a intimação, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre a trama do deputado federal nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Após a notificação, a DPU tem 15 dias para apresentar a defesa prévia em nome de Eduardo. O oficial de Justiça intimou o órgão na última sexta-feira 17, mas o documento a atestar o cumprimento do mandado entrou no sistema do Supremo nesta segunda-feira 20.

Moraes determinou que a DPU assumisse a representação de Eduardo após o deputado não encaminhar sua defesa prévia contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Por viver nos Estados Unidos, o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi notificado sobre a acusação via edital.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro e solicitou à Câmara uma licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Por não comparecer às sessões da Casa, poderá ser cassado por faltas.

Em 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de coagir autoridades brasileiras para impedir o julgamento da ação do golpe.

De acordo com o Código Penal, o crime de coação no curso do processo consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer um interesse próprio ou alheio dentro de um processo judicial, administrativo, policial ou arbitral. A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de prisão, além da pena correspondente à violência usada. Cabe ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra a dupla.