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Defensoria Pública da União recomenda que Lira rejeite o PL do Marco Temporal
O documento alerta que a tese do Marco Temporal ‘despreza’ o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e seria um ‘contrassenso’ utilizar a Constituição como data inicial
A defensoria Pública da União recomendou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a rejeição integral do Projeto de Lei do Marco Temporal. A recomendação consta em nota técnica assinada pelo defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior, na última sexta-feira 26.
O documento alerta que a tese do Marco Temporal ‘despreza’ o caráter originário dos direitos territoriais indígenas. Seria ainda um ‘contrassenso’, argumenta Mauro Junior, admitir que o mesmo texto constitucional que assegura os direitos e proteção aos povos fosse utilizado para demarcar uma data em que eles ‘passam a valer’.
O PL 490/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara, propõe que sejam demarcadas apenas as terras ocupadas por indígenas na data em que foi promulgada a Constituição de 1988. A proposta ignora um longo histórico de violência e disputa pelos territórios – que ao longo dos séculos e até hoje, força indígenas a abandonarem seus territórios.
Segundo Arthur Lira, o projeto deve ser colocado em votação ainda nesta semana. Desde 2019, o texto também é analisado pelo STF em um julgamento de repercussão geral. A urgência na votação é uma tentativa da ala ruralista em “atropelar” o Supremo.
Confira a íntegra da nota técnica aqui.
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