Decretos armamentistas de Bolsonaro vão ser derrubados no Senado

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), bateu boca com a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (SP), colega de partido, em sessão conjunta de deputados e senadores na quarta-feira 5. Antes, havia comentado de canto no plenário: “O governo vai perder semana que vem. Mas não vão dizer que foi para derrotar o governo, e sim que foi por invasão de competência”.

Ele referia-se à votação, no Senado, de um pacote de propostas de anulação dos dois decretos de Jair Bolsonaro facilitadores da compra e do porte de armas (o 9.685, de janeiro, e o 9.797, de maio). Naquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça quase os derrubara. Adiou, porém, a decisão para a quarta-feira 12.

Todas as propostas de anulação argumentam coisa parecida. Os decretos contrariam o que está numa lei que eles se propõem a regular, a 10.826, de 2003. São “armamentistas”, enquanto o objetivo da lei é oposto, vide ela dser conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Se o Senado derrubar os ois decretos, os deputados também terão de opinar. Na Câmara, a ideia de armar a população tem poucas chances de prosperar. Até por que os deputados estão contrariados com a tentativa do presidente de governar por decreto, uma maneira de ignorar o Congresso.

Os deputados mostraram o incômodo em fevereiro, embora tenham anulado um decreto que coube ao vice-presidente Hamilton Mourão assinar, pois Bolsonaro estava no exterior. Um que permitia ao governo esconder por mais tempo certas informações sigilosas. O Senado não chegou a opinar, pois o governo por conta própria resolveu revogar o decreto do segredo.

De 1^o de janeiro a 5 de junho, Bolsonaro baixou 165 decretos. Mais do que ele nos mesmos 156 dias do primeiro ano de mandato, só Fernando Collor, 397 em 1990. Depois aparecem Lula I (158 em 2003), FHC II (156 em 1999), FHC I (153 em 1995), Dilma II (125 em 2015), Temer (124 em 2016), Lula II (111, em 2007) e Dilma I (70, em 2011).

Advogado em primeiro mandato de deputado, Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) vê uma explicação política para o gosto de Bolsonaro por decretos. “É próprio dos autoritários governar por cima das instituições. O Bolsonaro é isso: o líder carismático e seus seguidores (radicais que foram às ruas em 26 de maio) contra as instituições”, diz.

É a materialização do “autoritarismo social” de que fala o cientista político Claudio André de Souza no livro “Para onde vai a política brasileira?”, de dezembro de 2018.

Para Gomes, além de os decretos bolsonaristas exorbitarem do ponto de vista legal (os armamentistas colidem com a lei do desarmamento, por exemplo), também criam leis do nada, sem passar pelo Congresso, algo pouco discutido. Amostra de “legislação do nada” seria um decreto que o deputado também quer derrubar, o 9.739, de março, sobre a organização dos órgãos federais.

Além de autoritário, diz Gomes, é um governo “tecnocrata”.