Decreto de armas devolve Brasil à normalidade, diz secretário da OEA

O secretário de Segurança da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, afirmou que novo decreto de armas editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “absolutamente adequado às necessidades do Brasil atual” e “devolve o país para uma normalidade que foi assaltada”.

Ainda nos primeiros dias do mandato, o petista revisou diversos decretos proclamados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a comercialização e a circulação de armas de fogo no País. 

“O governo Bolsonaro flexibilizou as regras no que se refere a quantidade e tipos, além de ter eliminado requisitos que tentavam promover controle das armas concedidas. Isso gerou uma corrida armamentista no Brasil e a distorção do Estatuto do Desarmamento”, declarou Marques em entrevista ao O Globo publicada neste domingo 13. 

“O decreto do governo atual resgata o espírito original da lei, é coerente com a legislação aprovada pelo Congresso em 2003, ao mesmo tempo que tenta corrigir saltos de anormalidade, aberrações dos decretos do governo Bolsonaro”, afirmou, acrescentando que “o novo decreto devolve o país para uma normalidade que foi assaltada”, completou.

Marques ainda pontuou a necessidade da criação de um programa para a recompra de armas que se tornaram de uso restrito, como pistolas 9 milímetros e fuzis. 

“Deve haver programa robusto para recompra no 2º semestre e precisamos entender como vai funcionar. Mas hoje, dentro do mercado de armas, já há mecanismos de controle minimamente adequados para evitar que caiam no mercado ilegal”, afirmou.

Sobre a nova regulamentação sobre o funcionamento dos clubes de tiro, Marques denuncia que diversos estabelecimentos foram usados como “fachada”. 

“Tivemos casos documentados de clubes de fachada, que serviram para facilitar o acesso às armas. Não faz sentido ter clube de tiro em shopping center, em cada esquina, se a gente seguir a lógica do espírito da lei”, completou.