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Decisão do STJ faz pena de Dirceu na Lava Jato cair para 4 anos no semiaberto
Magistrados excluíram lavagem de dinheiro no âmbito de uma denúncia apresentada pelo MPF
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta terça-feira 14, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Com a decisão, a pena caiu de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto.
Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca e Ribeiro Dantas argumentaram que um suposto recebimento de propina na compra de tubos da Petrobras teria caracterizado apenas o crime de corrupção, não o de lavagem de dinheiro. Dirceu foi acusado pelo Ministério Público Federal de embolsar cerca de 2 milhões de reais.
“Entendo que as condutas perpetradas por José Dirceu não podem ser crime autônomo, mas desdobramento do recebimento”, afirmou Noronha em seu voto. “Considero mero desdobramento do crime de receptação.”
A decisão dos magistrados acolhe um recurso da defesa de Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo, que também teve a pena revertida para 4 anos e 8 meses.
CartaCapital procurou a defesa de José Dirceu e aguarda uma manifestação oficial. O espaço segue aberto.
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