Decisões de Gilmar e do STJ abrem caminho para Dirceu candidato em 2026

Se assim desejar, o ex-ministro José Dirceu (PT) tem caminho aberto para uma candidatura em 2026. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anular condenações devolveu ao petista os seus direitos políticos – embora a Procuradoria-Geral da República já tenha recorrido.

O decano do STF estendeu a Dirceu, em 29 de outubro, os efeitos da determinação que reconheceu a parcialidade de Moro nos processos contra o presidente Lula (PT). Já nesta terça-feira 17, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou dois processos da operação contra o ex-ministro.

Com a decisão de Gilmar, coube aos demais tribunais a tarefa de analisar se os casos abertos poderiam ou não recomeçar a tramitar. O STJ, então, reconheceu a prescrição — ou seja, atestou ter vencido o prazo para Dirceu ser processado.

No entendimento do ministro do STF, os diálogos revelados pela Vaza Jato e outros elementos indicam uma ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar Dirceu. A estratégia serviria de ensaio para a denúncia que seria oferecida contra Lula.

A ordem de Gilmar devolveu imediatamente os direitos políticos de Dirceu, explica o advogado Alexandre Rollo, professor de pós-graduação em Direito Eleitoral do TRE-SP: “Com a queda da condenação, caem os reflexos dela”, resume. “Suspensão de direitos políticos e inelegibilidade são efeitos reflexos da condenação criminal. Quando não há mais a condenação, não há efeitos secundários.”

No despacho, Gilmar Mendes argumentou que, no fundo, “a ideia era garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu”.

Em entrevista a CartaCapital na última quinta-feira 12, Gilmar afirmou acreditar que o Brasil avançou, do ponto de vista institucional, a fim de não permitir a reedição dos abusos cometidos por procuradores e juízes na Lava Jato. Aquele período, declarou, ficará na história como “uma quadra obscura”, durante a qual o País deu poder “a uma gente muito chinfrim”.

“É um fato constrangedor para toda a gente que se declarou lavajatista ver que, a despeito da ousadia que essa gente tem, eles tinham cérebro de minhoca”, declarou. “Dá uma certa vergonha: ‘Poxa, deixamos que esses microcéfalos nos dirigissem por tanto tempo.’”

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, endossa a avaliação de que Moro perseguiu Dirceu a fim de atingir Lula, mas vê também o objetivo de inviabilizar o próprio ex-ministro como uma figura de proa do PT.

“Dirceu sempre foi um provável substituto do Lula, o maior nome político do PT. Então, é uma coisa fácil de entender”, disse à reportagem. “Tanto que Moro perseguiu o irmão de Dirceu e a filha de Dirceu.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão de Gilmar em 5 de novembro. Ele pediu que o relator reconsidere a ordem ou encaminhe o caso à Segunda Turma do Supremo, da qual também fazem parte os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O fato é que neste momento Dirceu pode, sim, considerar uma candidatura em 2026. Em entrevista a CartaCapital em maio, ele afirmou que a possibilidade estava na mesa.

José Dirceu já foi deputado federal, ministro da Casa Civil e presidente do Partido dos Trabalhadores. Sua passagem pela Câmara terminou de forma abrupta em dezembro de 2005, com a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar em meio ao “mensalão”.

“Acredito que até por justiça eu mereço voltar – isso quem decide é o povo nas urnas – a ser deputado”, declarou. “Fui cassado politicamente e me tiraram da vida institucional do País, não da luta política. Depois ainda me fizeram uma farsa processual.”