Davi Alcolumbre escolhe senador da oposição como relator do novo Fundeb

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu o senador da oposição Flávio Arns (Rede-PR) para ser o relator da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Alcolumbre anunciou a escolha nesta quarta-feira 22, em seu Twitter. “Uma das prioridades da Casa no segundo semestre, a proposta é de vital importância para a manutenção da educação pública no país”, disse.

A proposta foi aprovada na Câmara com apenas seis votos contra, todos eles de deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Isso porque a aprovação do Fundeb é visto como uma derrota ao governo federal, pois a proposta do Palácio do Planalto era de adiar a renovação do fundo para 2022,  que foi derrubada pelos deputados.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

“O projeto será muito bem recebido no Senado e tenho certeza de que o Novo Fundeb será aprovado para viabilizar nossa educação básica que é tão fundamental para o Brasil pós-pandemia”, afirmou Arns.

O Fundeb

Criado em 2006, o Fundeb é composto por impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Sua vigência estava prevista até 2020. Os recursos estão vinculados à Educação desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi decidido que 25% das receitas desses tributos estariam voltados ao setor.

Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O debate para renovar e ampliar o fundo estava sendo costurado desde 2015.

Figuras da oposição também comemoraram. Guilherme Boulos (PSOL-SP) classificou a aprovação como “vitória da educação e da mobilização social” e disse que Bolsonaro sofreu derrota. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) lembrou que o presidente da República não poderá vetar o texto, porque é uma Emenda Constitucional que será promulgada pelo Congresso Nacional.

A participação do governo federal na confecção do texto foi criticada até pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que as propostas do Palácio do Planalto eram apenas “ideias soltas”. O poder Executivo queria implementar o Fundeb apenas em 2022, o que poderia deixar 40 milhões de alunos da rede pública sem recursos garantidos para 2021.