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Daniel Silveira pede a Moraes o desbloqueio de CPF para emitir Carteira de Trabalho
A defesa alega que o bloqueio do CPF impede o cumprimento dos requisitos para o regime aberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Receita Federal o desbloqueio do CPF de Daniel Silveira após pedido feito pela defesa. Em decisão desta segunda-feira 10, Moraes disse aos advogados de Silveira que a Receita apontou situação de regularidade no CPF e deu prazo de 5 dias para que a defesa reformule o pedido.
A defesa solicitou o desbloqueio do CPF de Silveira para emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, já que para cumprir o regime aberto é necessário exercer algum trabalho.
Os advogados alegaram que o bloqueio do CPF impede a inscrição no Gov.br para a emissão da Carteira e a abertura de conta salário em instituição bancária, “inviabilizando, assim, o cumprimento da obrigação imposta pela decisão judicial que deferiu a progressão de regime”, escreveu em pedido formulado ao Supremo.
O Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em novembro de 2020, Silveira publicou um vídeo proferindo palavras de ódio contra ministros do STF. “Por várias e várias vezes já imaginei todos os integrantes da Corte levando uma surra”, afirmou na ocasião. Ele também incitou a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
Daniel Silveira foi condenado a cumprir a pena em regime inicial fechado, além da perda do mandato de deputado federal e da suspensão dos direitos políticos.
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