Damares é denunciada na ONU por censura a Conselho de Direitos Humanos

A ministra Damares Alves é alvo de denúncia formalizada nesta quinta-feira 12 na Organização das Nações Unidas (ONU). A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil.

Assinam o texto as organizações Justiça Global, Terra de Direitos, Central de Cooperativas Unisol Brasil, ABGLT, Conectas Direitos Humanos, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

A queixa formal acusa Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A censura ocorre após ela realizar ataque público ao CNDH, em 26 de agosto, no Twitter, recomendando que suas manifestações sejam ignoradas e afirmando que o Conselho “está longe de se preocupar com direitos humanos”. Em 27 de agosto, a ministra demitiu a coordenadora geral do Conselho, Caroline Dias.

Não, jornalista. Este Conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos.https://t.co/MS16X8NXBW

— Damares Alves (@DamaresAlves) August 26, 2019

O documento é endereçado aos altos comissários da ONU, Michele Bachelet e Michel Forst. Nele, as organizações escrevem que “este ato arbitrário viola a autonomia e a independência administrativa do Conselho, estabelecidos pelos Princípios de Paris”.

“O governo federal tem, constantemente e arbitrariamente, atacado os colegiados de participação civil. Em abril, o governo assinou um decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais; em junho, demitiu (também por decreto) especialistas e deixou de pagar salários do Mecanismo Nacional para a Prevenção e Combate à Tortura, responsável por monitorar as condições das unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outras”, diz a representação.