Cunha, inimigo simbólico do cerco global a paraísos fiscais

Contas e empresas em paraísos fiscais, contratos com trustes. Ao recorrer a diversos expedientes para não pagar imposto e esconder seu patrimônio das autoridades, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um inimigo simbólico de um inédito cerco internacional contra a sonegação e a evasão de divisas.

Desde setembro, Brasil e Estados Unidos trocam informações que vão permitir à Receita Federal dos dois países descobrir omissões nas declarações anuais de imposto de renda. Pelo acordo, chamado Fatca, nós informaremos a eles uma vez por ano sobre as contas de norte-americanos mantidas no Brasil e vice e-versa. O fisco brasileiro já recebeu relatos de mais de 25 mil contas. 

De 2017 em diante, este tipo de intercâmbio ganhará escala planetária. Após uma reunião do Fórum Global para a Transparência no fim de outubro, em Barbados, já há 96 países comprometidos com a troca. Pelo cronograma atual, o Brasil começa o intercâmbio em 2018, junto com outros países, mas pode antecipar para 2017, caso o Congresso aprove logo uma convenção internacional assinada sob a batuta da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE foi quem desenhou o modelo global de troca automática de informações financeiras entre os fiscos. Inspirou-se no Fatca norte-americano. A entidade atendeu a um pedido do G20, grupo das maiores economias do mundo, Brasil incluso. Após a crise internacional de 2008, muitos governos viram-se com caixa escasso e impotentes diante das brechas à sonegação e à evasão de divisas.

O modelo global de troca de informações foi aprovado pelos líderes do G20 no ano passado. O grupo volta a se reunir nos dias 15 e 16, na Turquia, e deve chancelar outra ofensiva antissonegação. Trata-se de um pacote de propostas de controle dos abusos no planejamento tributário, sobretudo das multinacionais. Conhecido como Beps, também foi elaborado pela OCDE a pedido do G20.

“Antes havia uma tendência a permitir que alguns países competissem por investimentos na base de dar oportunidades de empresas de evitar pagar impostos. Esse paradigma mudou, hoje existe um esforço internacional para combater essa prática”, diz o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Cozendey. 

Com a troca de informações financeiras e o combate ao planejamento tributário agressivo, o planeta investe como nunca contra os paraísos fiscais e o sigilo financeiro a serviço da sonegação, diz o advogado tributarista Heleno Torres.

Os paraísos fiscais escondem hoje entre 21 trilhões e 32 trilhões de dólares, informa um relatório do início do mês divulgado pela Tax Justice Network, uma rede de organismos dispostos a enfrentar a sonegação. O relatório traz a lista dos maiores paraísos fiscais. A Suíça, terra do dinheiro secreto de Eduardo Cunha, puxa a fila. Em seguida, Hong Kong, EUA, Cingapura e Ilhas Cayman. 

Segundo o relatório, o cerco global contra os paraísos tende a ampliar o uso dos trusts. Trust é a justificativa dada por Cunha para ter escondido das autoridades brasileiras seus bens no exterior. 

Invenção inglesa, trust é uma figura jurídica inexistente no Brasil. Serve para uma pessoa transferir os bens a outra e tais bens passarem a ser compartilhados entre elas. Costuma ser utilizado por sonegadores e lavanderias, mas pode ser virtuoso. Por exemplo: um pai assinar um contrato de trust com alguém de confiança para este cuidar do futuro do filho daquele se o contratante morrer cedo.

Na versão recém apresentada para explicar seu dinheiro na Suíça, Cunha diz não ter mentido ao negar em uma CPI ter contas no exterior. O trust contratado pelo deputado controlava duas contas no banco suíço Julius Baer, a Orion e a Triumph, ambas fechadas logo após a deflagração da Operacão Lava Jato no ano passado.

“Para abrir a conta da Triumph na Suíça, Eduardo Cunha valeu-se dos serviços fiduciários [trust] de escritório sediado em Douglas, capital do paraíso fiscal chamado Ilha de Man”, diz um relatório do perito da Polícia Federal Gilberto Mendes, documento constante do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as contas secretas de Cunha. 

A Ilha de Man é uma jurisdição britânica aberta a sonegadores de todo o planeta. No início do ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra evasão de divisas e batizou-a de Operação Ilha de Man.

Das outras duas contas a guardar dinheiro de Cunha na Suíça, uma está em nome de uma empresa chamada Netherton. O deputado seria um dos sócios ocultos da companhia, aberta no quarto maior paraíso fiscal do mundo, Cingapura. A conta da Netherton foi aberta no Julius Baer por meio de um escritório advocatício no Uruguai, outro paraíso fiscal. É da conta da Netherton que as autoridades suíças bloquearam 2,4 milhões de dólares do peemedebista.