Política
Crivella propõe lei para criminalizar divulgação de exame de paternidade na televisão
O parlamentar justificou que a popularização do teste de DNA para a comprovação da paternidade tem ocasionado ‘espetáculos deprimentes’ nos meios de comunicação
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou um projeto de lei para criminalizar a divulgação de exame de paternidade nos meios de comunicação.
O texto propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para configurar como crime ‘divulgar, por qualquer meio de comunicação, resultado de exame de paternidade ou informação protegida por segredo de justiça em processo judicial de investigação de paternidade’.
A pena, de detenção de seis meses a dois anos e multa, estaria relacionada, segundo a proposta, ao fato de submeter criança, adolescente ou terceiro a situação constrangedora ou vexatória.
O parlamentar justificou que a popularização do teste de DNA para a comprovação da paternidade, tem ocasionado, diante seu elevado alcance social, “espetáculos deprimentes e, mesmo, vexatórios, principalmente na mídia televisiva”.
Ainda de acordo com Crivella, a exposição iria de encontro a artigo da Constituição Federal que garante a inviolabilidade da intimidade, bem como o ECA que reconhece que o reconhecimento de estado de filiação é um direito personalíssimo.
“Por algumas razões, mães, e até gestantes, expõem e usam seus filhos menores, que devem ter toda a sua proteção e carinho, em espetáculos de baixíssimo nível, onde acusam, discutem, ofendem a honra e a imagem de pessoas e, preferencialmente, do suposto pai”, escreveu o deputado.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça derruba lei que obrigava segurança armada nas escolas em município paulista
Por CartaCapital
Rubinho Nunes propõe que professores usem câmeras corporais na sala de aula
Por Ana Luiza Basilio