Crise no MEC: PSOL quer que ministro da Justiça explique interferência de Bolsonaro em investigações

A bancada do PSOL na Câmara apresentou um requerimento para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, seja convocado a depor aos parlamentares sobre os indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações que apuram a conduta do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O documento foi apresentado após a divulgação, nesta sexta-feira 24, de uma gravação telefônica obtida pela Polícia Federal em que o ex-ministro informa à sua filha que Bolsonaro havia tratado sobre uma possível busca e apreensão.

“O presidente me ligou. Ele acha que vão fazer busca e apreensão”, disse Ribeiro à sua filha, em 9 de junho.

A líder da bancada do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), classificou o relato como “gravíssimo”.

A investigação diz respeito à atuação de líderes religiosos na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação a políticos aliados. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em março e resultou na prisão de Ribeiro nesta semana. O ex-ministro, porém, foi solto após a Justiça acatar um pedido de habeas corpus.

Para o especialista em Direito Constitucional Acácio Miranda, embora o presidente não possa ser responsabilizado por crimes comuns, a suposta conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada na lei, se for comprovada.

“Fazendo uma correlação da conduta imputada a ele diante dessas circunstâncias fáticas, há a possibilidade ou a correlação com a advocacia administrativa, ou seja, ele tem acesso a determinadas informações e age de forma a privilegiar uma pessoa quando do exercício do cargo público, ou, a depender da interpretação do Congresso, podemos correlacionar ao cometimento de um crime de responsabilidade”, disse Miranda a CartaCapital.

Na live de quinta-feira 23, Bolsonaro defendeu Ribeiro e disse que a prática de “dar uma moral” aos pastores não representa “nada demais”. Além disso, disse manter a confiança sobre o ex-ministro e afirmou que “não foi uma corrupção da forma como está acostumada a ver em governos anteriores”, referindo-se a gestões petistas.