Crime sem castigo?

Em janeiro, quando estiver de volta à planície e sem direito ao foro especial do qual se beneficiou quando presidente, Jair Bolsonaro poderá experimentar pela primeira vez o gosto amargo do acerto de contas com a Justiça. Os crimes em série cometidos durante seus quatro anos à frente da Presidência da República, alguns já elencados e objeto de investigação, não serão esquecidos em processos que nos próximos meses mobilizarão desde a Justiça de primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, passando pelos tribunais Eleitoral e do Trabalho e chegando à Corte Internacional de Haia. Para onde se aponte o nariz, é possível enxergar crimes cometidos por Bolsonaro ou apoiadores, mas, ainda assim, há quem defenda anistiar o ex-capitão em nome da “pacificação nacional” e do “futuro do País”. O apelo foi feito, entre outros, pelo ex-presidente Michel Temer, mas não encontra eco no meio jurídico e muito menos no STF.

Principal figura do enfrentamento institucional aos crimes bolsonaristas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o tom na terça-feira 7, ao anunciar que, por conta dos bloqueios de estradas após a confirmação do resultado das eleições, novas linhas de investigação surgirão no âmbito do inquérito que apura as ameaças à democracia e os atos antidemocráticos promovidos por extremistas com o incentivo ou a conivência de Bolsonaro. Ao contrário dos demais processos, que descerão à primeira instância da Justiça Federal assim que o ex-capitão se tornar também ex-presidente, os inquéritos a cargo de Moraes permanecerão no Supremo. “Os processos das fake news e das ameaças à democracia têm uma particularidade. Por investigarem a ameaça de quebra da constitucionalidade e dos riscos à segurança jurídica do Supremo Tribunal e de seus membros, continuarão no STF mesmo para quem não tem foro especial”, explica o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Bolsonaro enfrentará processos no Supremo, na Justiça de primeira instância, no Tribunal Eleitoral e até mesmo na Corte de Haia