Juristas fundam instituto para defender a democracia

Foi oficializada, na última segunda-feira 24, a criação do Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça. Formado por juristas, procuradores, desembargadores e representantes da OABs (Ordem dos Advogados do Brasil), de todas as regiões do País, o Instituto será mais uma entidade civil fiscalizadora da condução da lei no Brasil.

A necessidade de criação do Instituto responde a duas discussões que apareceram com força neste ano: o pedido pelo retorno da ditadura militar por uma parcela da população e a a discussão sobre os limites da mídia. “Nosso objetivo é reunir profissionais de Direito, com um perfil ético, pela defesa de uma visão progressista e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito”, conta o vice-presidente do instituto e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano.

Para ele, um dos pilares de atuação da entidade será a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito contra toda forma de golpe. “Nossa atuação será vigilante no sentido de impedir golpes contra a democracia, seja via golpe militar ou com maquiagem institucional, como aconteceu em Honduras e no Paraguai”, afirma.

Em um primeiro momento, o Instituto organizará diversos encontros pelo País para discutir o momento atual de nossa democracia e ampliar a base de apoiadores. Posteriormente, grupos de pesquisa serão formados, visando à produção de conteúdo para guiar e propor ações que fortaleçam a democracia e fiscalizem a aplicação da lei. Segundo Serrano, o estudo da relação entre mídia e Direito também será um foco do Instituto.

Outro ponto central da atuação da entidade será a ampliação da liberdade de expressão e do direito à informação, com a regulamentação do direito de resposta. “Sobre esse tema, não levantamos nenhuma bandeira a não ser a pura e simples aplicação da Constituição Federal. Acreditamos que assim já conseguiremos construir a profissionalização da mídia que precisamos”, prevê. Atualmente, muitos direitos e deveres relacionados à mídia estão previstos na Constituição, mas não são cumpridos devido à falta de regulação sobre o tema. Entre esses direitos está o direito de resposta, que permite ao leitor ampliar seu acesso à informação ao dispor da opinião do jornal e da opinião da pessoa ofendida.

Hoje, a presidência do Instituto de Defesa da Cidadania, do Direito e da Justiça é exercida pelo advogado e ex-procurador Juarez Tavares. Pedro Serrano é o vice-presidente e Gabriel Ciriaco, conselheiro da Escola Nacional da OAB, compõe a direção como secretário geral.