CPMI do INSS aprova mais de 300 requerimentos de convocação e informação

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira 27 mais de 300 requerimentos de convocação de autoridades, servidores públicos e dirigentes de entidades associativas ligados às investigações sobre fraudes em descontos indevidos em aposentadorias.

O colegiado também chancelou requerimentos de informação direcionados a órgãos públicos, bancos, entidades e órgãos de fiscalização. A votação ocorreu na primeira parte da reunião, marcada por uma falta de acordo que levou à retirada de mais de 70 requerimentos da pauta. 

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a falta de consenso para concluir a votação de todos os requerimentos, mas confirmou que as propostas voltarão à pauta na próxima quinta-feira 4.

A CPMI confirmou a convocação do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que deverá esclarecer o trabalho da pasta diante das denúncias de falhas na proteção aos beneficiários e no controle de descontos. 

Aprovou também a convocação de dirigentes da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, entidade apontada nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União como uma das beneficiárias de cobranças consideradas irregulares. 

Os parlamentares ainda ouvirão representantes de empresas privadas investigadas por suposta participação em fraudes previdenciárias. Entre os convocados estão Priscilla Mattos Gomes, sócia do Centro Médico Vita Care, e Luiz Blotta, ligado ao grupo Total Health.

Informações 

Outra parte dos requerimentos aprovados solicita ao INSS, ao Tribunal de Contas da União, ao Banco Central e à Polícia Federal o envio de auditorias, relatórios de fiscalização, contratos e dados estatísticos sobre fraudes em consignados entre 2020 e 2025. Outros pedidos se destinam ao Ministério Público Federal, a respeito de sua atuação nas investigações.

Deputados e senadores esperam do TCU o envio de análises sobre tomadas de contas relacionadas ao sistema de consignações e auditorias que tratam especificamente de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos beneficiários.

No caso da PF, os parlamentares também solicitaram informações sobre operações como Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok, que apuram suposto vazamento de dados de beneficiários, concessão de consignados irregulares e atuação de intermediários no acesso a sistemas internos do INSS.

Outro bloco de requerimentos aprovados mira possíveis conexões entre lobistas, entidades associativas e integrantes de órgãos públicos. A comissão demandou, por exemplo, relatórios de visitas e acessos a prédios da Previdência, da Receita Federal, do Banco Central, da CGU, da Casa Civil, do Dataprev e do Supremo Tribunal Federal envolvendo pessoas investigadas, dirigentes de entidades associativas e executivos do setor financeiro.

(Com informações da Agência Senado)