Política
CPI sobre o 8 de Janeiro no DF aprova relatório que isenta Bolsonaro e Anderson Torres
Segundo o documento, não há ‘evidências sólidas’ sobre a participação do ex-presidente nos ataques
A CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira 29, por 6 votos a 1, o relatório do deputado Hermeto (MDB). O colegiado foi instalado para apurar os ataques golpistas de 8 de Janeiro.
Com 442 páginas, o documento pede o indiciamento de 136 pessoas, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional, financiadores dos atos golpistas, entre outros.
O relatório, porém, isenta Anderson Torres, secretário de Segurança Pública no 8 de Janeiro, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o nome do general Gonçalves Dias, então ministro do GSI, constava do documento, mas foi retirado após a votação de um destaque proposto pelo presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT).
O documento apresentado por Hermeto diz não haver indícios fáticos da participação de Bolsonaro na execução ou no planejamento dos ataques.
“Não foram produzidas, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, evidências sólidas ou informações concretas que apoiem a alegação de que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro tenha planejado ou executado, no que se refere aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, um golpe de Estado no Brasil”, diz um trecho do texto. “Questões afetas a esse tipo de discussão precisam ser tratadas com ceticismo e baseadas em informações verificáveis, de forma que se evite a propagação de teorias da conspiração.”
Por outro lado, a CPMI do 8 de Janeiro, conduzida pelo Congresso Nacional até outubro, recomendou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas Bolsonaro e figuras-chave do governo do ex-capitão. Em ambas as comissões, porém, eventuais denúncias dependem do Ministério Público Federal.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de Janeiro”, diz o texto.
A CPMI defendeu que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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