CPI aponta que governo Zema e partido Novo ‘aparelharam’ a Cemig

Relatório final da CPI da Cemig, que foi distribuído aos parlamentares nesta quinta-feira 17, pediu o indiciamento de 17 pessoas, incluindo diretores da estatal e o presidente, Reynaldo Passanezi Filho, dirigentes do Novo e nove empresas.

A comissão, aberta em junho do ano passado, apurou que, desde 2019, dirigentes do Novo ligados ao ex-presidente nacional da legenda João Amoedo e ao governador do estado, Romeu Zema, atuaram como diretores e fizeram contratações diretas sem licitação de empresas ligadas ao partido, o que sugere o aparelhamento da Cemig, considerada a “jóia da Coroa” do governo estadual, por interesses partidários.

É o caso da Exec, empresa de ‘headhunter’ que foi contratada sem licitação pela Cemig e que teria selecionado o currículo do atual presidente da estatal. Na realidade, Amoêdo teria tratado diretamente da indicação de Passanezi Filho para a presidência da Cemig cujo salário gira em torno de 94 mil reais.

A Exec tem como sócios Rodrigo Foz Forte e Carlos Eduardo Altona, que são filiados ao Novo desde 2016, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A contratação da Exec pela estatal mineira foi coordenada por Evandro Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do Novo no estado e que não faz parte dos quadros da empresa. Em 2018,ele cedeu sua aeronave para Zema fazer campanha, além de ter doado 23 mil para o pleito.

Vale lembrar que a Exec também fez as “seleções” de parte do primeiro escalão de Zema, como o ex-secretário da Saúde, os secretários de Infraestrutura e Transportes, Segurança e Desenvolvimento Econômico.

Em resumo: um dirigente do Novo coordenou a contratação pela Cemig de uma empresa cujos sócios também são dirigentes do partido e sem licitação.

“Apurou-se a forte interferência do partido Novo na diretoria da Cemig, bem como a constante pressão de alguns superintendentes e da Presidência no direcionamento de contratos para algumas empresas também relacionadas ao partido”, diz o relatório que CartaCapital teve acesso. Agora, o documento passa para fase de apreciação e será votado nos próximos dias.

Além de fazer a denúncia, a relatoria pede o envio da investigação à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal para “apuração das condutas ilícitas de filiados, doadores de campanha e componentes do partido Novo”.

Abaixo, um trecho do depoimento do sócio da Exec à CPI aponta como Evandro Negrão atuava nas negociações envolvendo o governo e a Cemig.

Deputado Sávio Souza Cruz – No governo de Minas, com quem a empresa estabeleceu contato nessa tratativa?

Carlos Eduardo Altona – Principalmente com o Sr. Evandro Negrão.

Deputado Sávio Souza Cruz – Não, eu perguntei com o governo de Minas, e, não sei, mas parece que o Sr. Evandro Negrão não pertence ao governo de Minas, pertence ao Partido NOVO.

Carlos Eduardo Altona – Mas qual é a pergunta?

Deputado Sávio Souza Cruz – Com quem, no governo de Minas, a Exec estabeleceu contato?

Carlos Eduardo Altona – A Exec estabeleceu contato principalmente com o Sr. Evandro Negrão, na época, tido, para nós, como um interlocutor do governo do Estado.

Leia a íntegra da nota da Cemig:

“A Exec foi contratada para seleção do diretor-presidente da Cemig com a integral observância da legislação em vigor. A contratação direta para serviços especializados executados por profissionais de notória especialização é prevista na Lei n°13.303/2016. O processo de seleção seguiu as regras do mercado, com a apresentação de currículos e realização de entrevistas, até a definição do nome escolhido pelo acionista controlador. Após eleição e posse do diretor-presidente, em janeiro de 2020, a área de Gestão de Pessoas deu início aos trâmites para a convalidação dos serviços prestados pela Exec. Isso ocorreu já que a seleção foi realizada de forma sigilosa, de modo a evitar que a informação vazasse para o mercado. A convalidação é prevista no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig e está em consonância com a Lei Estadual de Processo Administrativo. A convalidação foi aprovada pela Diretoria Executiva, tendo o Diretor-Presidente se abstido de participar da discussão e votação da matéria por se sentir em posição de conflito de interesses, conforme registro em ata. Por essa contratação, foi pago à Exec R$ 170 mil, valor inferior ao praticado no mercado na seleção de altos executivos.”