CPI adia relatório por impasse na forma de indiciar Bolsonaro por homicídio

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o adiamento da apresentação do relatório final da comissão foi uma decisão do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Inicialmente, a leitura do documento estava marcada para esta terça-feira 19 com votação no dia seguinte. Agora, a leitura será na quarta-feira 20 e a votação, na próxima terça-feira 26, conforme informou Aziz ao Estadão/Broadcast.

Renan disse ao Estadão que a mudança no prazo “ajudará muito a termos mais tempo para conversar”, afinal “o parecer é da maioria, é coletivo, não é individual”. Para ele, no entanto, o relatório já está “definido” e agora serão feitos apenas ajustes de redação. Mesmo assim, disse Renan, é importante saber o que os colegas dele na CPI avaliam do documento.

Conforme o Estadão publicou com exclusividade neste domingo, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI.

Em uma mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía aos dois o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu.

Um dos pontos que levaram ao adiamento do parecer, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é justamente a decisão de Renan de indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado, revelada pela reportagem do Estadão. O jornal apurou que o presidente teria reclamado com o presidente da CPI, Omar Aziz, dessa intenção de Renan. O senador Aziz, no entanto, negou enfaticamente à reportagem a existência de qualquer conversa com Bolsonaro sobre o relatório. Interlocutores de Bolsonaro afirmam que homicídio é algo que todas as pessoas entendem o que é e que, se isso for adiante, Bolsonaro ficará marcado como assassino, o que seria muito difícil de ser revertido na opinião pública.

O Estadão apurou, contudo, que Renan pretende manter essa definição, “a não ser que isso prejudique a aprovação de seu relatório”.

Outro ponto de impasse no colegiado, segundo essas fontes, é o indiciamento do ministro da Defesa, Braga Netto. Nesse caso, é o próprio relator que resiste à essa conclusão, por considerar que na CPI não houve apoio nem mesmo para ele prestar depoimento, quanto mais para o indiciamento. Braga Netto, então chefe da Casa Civil no início da pandemia, era o coordenador do grupo interministerial criado pelo Palácio do Planalto para cuidar da gestão da pandemia.

Aziz afirmou ao Estadão/Broadcast que o adiamento não está relacionado a eventuais discordâncias sobre pontos do relatório. “Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações, a gente não tem o embasamento”, disse o presidente da CPI, que afirma não ter tido acesso ao relatório até o momento. “Ninguém viu o relatório ainda”, afirmou.

De acordo com ele, a data foi alterada por uma questão de cautela. Aziz foi aconselhado por vários juristas a conceder um período maior de tempo entre a leitura do parecer e a votação do relatório, disse o senador. “Fui aconselhado por vários juristas a ter a cautela necessária para que alguém não entre na Justiça dizendo que não teve direito de defesa. Porque o prazo é muito exíguo. Relatório com mais de mil páginas você não analisa em minutos. Apenas em um dia as pessoas ainda não teriam dados suficientes para questionar pontualmente alguma coisa”, afirmou.

A CPI precisa votar o relatório final até 4 de novembro, quando expira o prazo de funcionamento da comissão. Depois de aprovado, o relatório com a conclusão dos trabalhos e as sugestões de punição será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.